Uso Racional de Medicamentos

O uso racional de medicamentos foi definido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1985, como a situação em que “os pacientes recebem medicamentos adequados às suas necessidades clínicas, em doses que atendam às suas necessidades individuais, por um período de tempo adequado e ao menor custo para eles e sua comunidade”, corroborando, com a Política Nacional de Medicamentos (PNM), a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) e Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS). Essa temática vem ganhando destaque ao longo dos anos, tanto na agenda nacional, quanto na internacional.

A promoção do Uso Racional de Medicamentos (URM) é um ponto de debate essencial para o alcance dos resultados descritos nos objetivos do desenvolvimento sustentável propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente no que se refere ao objetivo 3, que prevê, em seu item 3.8:

“a meta de atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do vínculo financeiro, o acesso aos serviços de saúde essenciais de qualidade e o acesso aos medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade, com preços acessíveis para todos. Para melhorar a eficácia e a eficiência do cuidado com a saúde, o país deve adotar estratégias abrangentes e integradas para avaliação, seleção, adoção e utilização de medicamentos e outras tecnologias em saúde.”

O uso racional, seguro e responsável de medicamentos, bem como o estabelecimento de preços acessíveis, precisam ser permanentemente reforçados e aprofundados por meio de debates amplos e intersetoriais.

Somado a isso, se reforça a importância da oferta de informação sobre medicamentos que seja independente, sem conflitos de interesse e pautada na imparcialidade como subsídio para a promoção do uso racional de medicamentos em todas as esferas de governo e da sociedade civil.

Nesse sentido, com o objetivo de trabalhar a temática e minimizar problemas relacionados com medicamentos, no Brasil, foi criado o Comitê Nacional para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos (CNPURM).