Uso Racional de Medicamentos
O uso racional de medicamentos foi definido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1985, como a situação em que “os pacientes recebem medicamentos adequados às suas necessidades clínicas, em doses que atendam às suas necessidades individuais, por um período de tempo adequado e ao menor custo para eles e sua comunidade”, corroborando, com a Política Nacional de Medicamentos (PNM), a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) e Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS). Essa temática vem ganhando destaque ao longo dos anos, tanto na agenda nacional, quanto na internacional.
A promoção do Uso Racional de Medicamentos (URM) é um ponto de debate essencial para o alcance dos resultados descritos nos objetivos do desenvolvimento sustentável propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente no que se refere ao objetivo 3, que prevê, em seu item 3.8:
“a meta de atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do vínculo financeiro, o acesso aos serviços de saúde essenciais de qualidade e o acesso aos medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade, com preços acessíveis para todos. Para melhorar a eficácia e a eficiência do cuidado com a saúde, o país deve adotar estratégias abrangentes e integradas para avaliação, seleção, adoção e utilização de medicamentos e outras tecnologias em saúde.”
O uso racional, seguro e responsável de medicamentos, bem como o estabelecimento de preços acessíveis, precisam ser permanentemente reforçados e aprofundados por meio de debates amplos e intersetoriais.
Somado a isso, se reforça a importância da oferta de informação sobre medicamentos que seja independente, sem conflitos de interesse e pautada na imparcialidade como subsídio para a promoção do uso racional de medicamentos em todas as esferas de governo e da sociedade civil.
Nesse sentido, com o objetivo de trabalhar a temática e minimizar problemas relacionados com medicamentos, no Brasil, foi criado o Comitê Nacional para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos (CNPURM).
Rótulos e Embalagens
Há uso racional de medicamento quando pacientes recebem produtos para suas condições clínicas em doses adequadas às suas necessidades individuais, por um período adequado e ao menor custo para si e para a comunidade. Quando algum desses fatores não é atendido, caracteriza-se o uso irracional ou inadequado de medicamentos, o qual é um dos maiores problemas em saúde em nível mundial.
A rotulagem dos medicamentos contém informações que possibilitam a identificação do produto durante sua dispensação e uso, o armazenamento adequado, o rastreamento desde a fabricação até o consumo, bem como orientações quanto ao uso seguro e racional do medicamento.
A rotulagem, as embalagens e a nomenclatura de medicamentos são elementos-chave com grande influência no sistema de utilização de medicamentos, e imprecisões, inadequações e omissões podem provocar erros de medicação e possíveis danos aos pacientes, impactando no uso racional de medicamentos.
As rotulagens de medicamentos têm as seguintes definições:
- Embalagem primária: embalagem que mantém contato direto com o medicamento.
- Embalagem secundária: embalagem externa do produto, que está em contato com a embalagem primária ou envoltório intermediário, podendo conter uma ou mais embalagens primárias.
- Rótulo: identificação impressa ou litografada, bem como dizeres pintados, aplicados diretamente sobre recipientes, vasilhames, invólucros, envoltórios ou qualquer outro protetor de embalagem.
