Telecuidado Farmacêutico
O cuidado farmacêutico é um modelo de prática profissional concretizado por meio de ações e serviços desenvolvidos pelo profissional farmacêutico, em articulação com as equipes de saúde, voltados ao usuário, à família e à comunidade. Seu objetivo é promover o uso seguro e racional de medicamentos, assegurando melhores resultados em saúde.
A publicação da Portaria que institui as Diretrizes Nacionais do Cuidado Farmacêutico no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), evidencia o compromisso do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF) não apenas com o acesso aos medicamentos, mas também com a qualificação do cuidado, a segurança e a efetividade dos tratamentos, em consonância com o princípio da integralidade do SUS.
As diretrizes estimulam a oferta do cuidado farmacêutico tanto presencial quanto remotamente, garantindo flexibilidade para atender às diferentes necessidades e realidades dos usuários, além de responder à complexidade e à abrangência territorial do SUS.
A consolidação sustentável desse cuidado, integrado a uma rede centrada na pessoa, é fundamental para prevenir e minimizar problemas relacionados à farmacoterapia, como baixa adesão, dificuldades de acesso, questões de segurança e limitações na efetividade, além de possibilitar o monitoramento contínuo dos resultados em saúde alcançados pelos usuários de medicamentos no SUS.
Nesse contexto, o Serviço de Telecuidado Farmacêutico foi desenvolvido pelo Ministério da Saúde, em parceria com o Telessaúde (UFG e UFMG), com o objetivo inicial de apoiar o processo de titulação do selexipague — medicamento incorporado ao SUS em 2023 para o tratamento da Hipertensão Arterial Pulmonar (HAP).
A dose eficaz do selexipague é diferente para cada paciente, portanto as primeiras semanas do tratamento têm o objetivo de alcançar a dose indicada e necessária para cada pessoa com HAP, de modo que esta tenha qualidade de vida através do controle da sua condição clínica de saúde de cada um. Esse processo é chamado de titulação. Quando uma dose adequada (eficaz e segura) for atingida, esta será a dose a ser seguida regularmente. É a chamada dose de manutenção do tratamento da pessoa com HAP.
Como parte do acordo de incorporação, a empresa fabricante assumiu o compromisso de fornecer as doses de titulação, sem custo para os estados e para a União, com a devida inclusão dos procedimentos correspondentes no SIGTAP, conforme recomendação da CONITEC. Trata-se de uma medida estratégica que fortalece a assistência farmacêutica e contribui para a sustentabilidade do SUS, ao mitigar o impacto orçamentário associado ao tratamento inicial na fase de titulação.
O serviço de Telecuidado Farmacêutico passou a realizar acompanhamento dos pacientes em uso de selexipague de forma remota e semanal, conduzido por farmacêuticos e pneumologistas, monitorando a progressão de doses, identificando precocemente eventos adversos relacionados ao uso do medicamento e promovendo intervenções seguras e oportunas. Esse modelo é viabilizado por uma plataforma digital que integra registros clínicos e permite comunicação contínua entre profissionais e pacientes, garantindo um cuidado coordenado, acessível e de qualidade.
Importância do telecuidado farmacêutico
O Telecuidado Farmacêutico vai além de uma inovação tecnológica: ele é um marco na organização da Assistência Farmacêutica no SUS, com benefícios que se estendem a pacientes, profissionais e ao próprio sistema de saúde. Entre seus principais impactos, destacam-se:
- Aproximação do cuidado – Reduz distâncias físicas e amplia o acesso, permitindo que usuários recebam acompanhamento qualificado, independentemente de barreiras geográficas.
Fortalecimento da integralidade da atenção – Integra o cuidado farmacêutico a outras áreas da saúde, garantindo acompanhamento contínuo e centrado na pessoa.- Acompanhamento ativo e personalizado – Monitora de forma sistemática a evolução do tratamento, possibilitando ajustes precoces e intervenções oportunas.
- Otimização da efetividade terapêutica – Melhora os resultados clínicos ao garantir o uso racional dos medicamentos.
- Redução de complicações – Permite a detecção precoce de eventos adversos e a prevenção de desfechos negativos relacionados ao uso de medicamentos.
- Melhoria da qualidade de vida – Oferece suporte, acolhimento e segurança ao paciente durante todo o tratamento.
- Sustentabilidade do sistema de saúde – Contribui para o uso mais racional de recursos, reduzindo desperdícios e o impacto orçamentário no SUS.
Fluxo do serviço
O fluxo do serviço do Telecuidado Farmacêutico no acompanhamento do medicamento Selexipague pode ser conferido abaixo:
| 1. Início | Solicitação do Selexipague conforme fluxo estabelecido pela Secretaria de Saúde do Estado (SES) ou Distrito Federal de residência do(a) paciente. |
|---|---|
| 2. Dispensação | Após deferimento e disponibilidade do medicamento, a SES realiza cadastro do(a) paciente no sistema e faz o agendamento da 1ª consulta com o(a) farmacêutico(a) do Telessáude. |
| 3. Atendimento On-line | Acompanhamento semanal para a avaliação do aumento da dose. Após cada teleconsulta, o(a) médico(a) do(a) paciente receberá uma mensagem com a dose de titulação do(a) paciente e a identificação do(a) profissional que realizou o atendimento. |
| 4. Avaliação | A qualquer momento durante a titualação, o(a) farmacêutico(a) poderá encaminhar o(a) paciente para teleconsulta médica para avaliação. |
| 5. Avaliação com Pneumologista | Teleconsulta médica com pneumologista para definição da dose de manutenção. A partir desta avaliação, o médico emite a receita médica e o Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização (LME). |
| 6. Manutenção | Após a dose definida, o Telessaúde passará a acompanhar mensalmente o(a) paciente por seis meses através de teleconsultas com o(a) farmacêutico(a) que o acompanhou na titulação. |
O projeto piloto foi realizado com a participação das secretarias estaduais de Saúde do Espírito Santo e Paraná. Outras secretarias de saúde já aderiram ao projeto e estão em fase de implantação. Os resultados obtidos, até o momento, foram altamente positivos, com relatos de usuários destacando maior segurança, acolhimento e adesão ao tratamento.
As Secretarias de Saúde dos estados e do Distrito Federal podem aderir ao Serviço do Telecuidado Farmacêutico do SUS. Para tal, basta seguir o fluxo abaixo:
1. Adesão
A Secretaria de Saúde dos Estados e do Distrito Federal encaminha Ofício à Coordenação Geral do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica sinalizando a adesão ao serviço;
2. Capacitação
A CGCEAF realiza o agendamento das capacitações junto a SES: 1ª Dispensação e Sistema de Informação;
3. Implantação
Solicitação das doses de titulação e início do Serviço de Telecuidado Farmacêutico.
