Linha do Tempo
A Assistência Farmacêutica no SUS é marcada por diversos marcos históricos que evidenciam sua trajetória de evolução e consolidação como uma política estruturante do sistema. A seguir, destacam-se os principais marcos relacionados ao CEAF, os quais demonstram a ampliação e qualificação progressivas do acesso a medicamentos para diferentes condições clínicas, conforme estabelecido nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).
| 1971 | Criação da Central de Medicamentos (CEME). |
|---|---|
1973 | Definição da Relação Nacional de Medicamentos Básicos (RMB). |
| 1982 | Marco inicial do componente especializado: dispensação de medicamentos não constantes na relação de medicamentos básicos para condições de saúde "excepecionais". |
| 1998 | Aprovação da Política Nacional de Medicamentos (PNM). |
| 1999 | Primeira iniciativa de seleção de medicamentos por meio de critérios técnicos definidos e transparentes, com a criação da Comissão de Assessoria Farmacêutica (CAF). |
| 2000 | Início da elaboração dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) pelo Ministério da Saúde. |
| 2002 | Primeiro ato normativo específico para medicamentos "excepcionais". |
| 2008 | Criação do Grupo de trabalho tripartite para revisão do CMDE, culminando na sua substituição pelo CEAF em 2009. |
| 2010 | Disponibilizado o módulo Especializado do Sistema Hórus para a gestão do CEAF, denominado Hórus-Especializado. |
| 2011 | Criação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011 |
| 2011 | Regulamentação das competências do Ministério da Saúde sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 |
| 2012 | Todos os medicamentos do CEAF foram elencados pela primeira vez na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - Rename. |
| 2013 | Divisão do Grupo 1 dos medicamentos do CEAF em Grupos 1A e 1B com a definição das regras de financiamento e execução do CEAF no âmbito do SUS. Portaria nº 1.554, de 30 de julho de 2013 |
| 2016 | Publicado o conjunto de dados e eventos referentes aos medicamentos e insumos da RENAME para composição da Base Nacional de Dados e de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica. Portaria nº 957, de 10 de maio de 2016 |
| 2017 | Publicada Portaria que regulamenta as regras de financiamento e execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017 |
| 2017 | Publicada Portaria que dispôs sobre as regras de financiamento, controle, monitoramento e aquisição centralizada de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017 |
| 2020 | Alteração das regras de financiamento e execução do CEAF, estabelecendo novo modelo de Laudo para Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (LME). Portaria nº 13, de 6 de janeiro de 2020 |
| 2023 | Atualização das regras de execução do CEAF permitindo a implementação de processos por via digital nas etapas de solicitação e renovação de medicamentos. Portaria nº 1.022, de 27 de julho de 2023 |
| 2024 | Alterada Portaria sobre o tempo de guarda dos documentos recebidos e produzidos nas etapas de execução do CEAF. Portaria nº 6.326, de 27 de dezembro de 2024 |
| 2024 | Alteração dos modelos de informação da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (BNAFAR/SUS). Entre os dados, passa a ser obrigatório o envio de dados diário de posição de estoque dos medicamentos e insumos. Portaria nº 5.713, de 9 de dezembro de 2024. |
Esses marcos mostram como o SUS tem trabalhado para garantir que o CEAF evolua para atender cada vez melhor a população.
