Parecer Referencial nº 00015/2020/CONJUR-MS/CGU/AGU
Contratação de serviços sem mão de obra exclusiva destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus
Publicado em
30/03/2020 00h00
Atualizado em
06/05/2025 17h30
PARECER-REFERENCIAL-n. 00015-2020-CONJUR-MS-CGU-AGU.pdf