Parecer Referencial nº 00014/2020/CONJUR-MS/CGU/AGU
Aquisição de bens e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Atualização do Parecer n. 00011/2020/CONJUR-MS/CGU/AGU. Medida Provisória nº 926, de 2020 que altera a Lei nº 13.979, de 2020
Publicado em
30/03/2020 00h00
Atualizado em
06/05/2025 17h30
PARECER-REFERENCIAL-n. 00014-2020-CONJUR-MS-CGU-AGU-1.pdf