Nota Técnica nº 21/2007 - SIOPS/AESD/SE/MS
Divulga o resultado da análise dos balanços gerais dos estados brasileiros, referente ao exercício de 2006, no tocante à aplicação mínima de recursos próprios em gastos com ações e serviços públicos de saúde, de acordo com o estabelecido pela Emenda Constitucional no 29, de 13 de setembro de 2000 e pela Resolução do Conselho Nacional de Saúde no 322, de 08 de maio de 2003.
Atualizado em
30/01/2025 14h30
NT_21-2007-Analise_BGE_2006.pdf
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