Edital de Credenciamento nº 11/2025 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES)

O Ministério da Saúde - MS, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – SGTES/MS, torna público o Edital nº 11/2025, que tem como objetivo formalizar o credenciamento administrativo de profissionais indicados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para atuarem como mentores no âmbito do Projeto Mais Médicos Especialistas, do Programa Mais Médicos.

O credenciamento é condição necessária para a habilitação dos mentores junto ao Ministério da Saúde, viabilizando sua atuação no acompanhamento de médicos(as) especialistas em processo de aprimoramento profissional, bem como o recebimento da bolsa de mentoria.

A iniciativa integra esforços do Ministério da Saúde e da Ebserh para qualificar a formação de especialistas no SUS, fortalecendo a integração ensino-serviço-comunidade e ampliando a capacidade assistencial da rede pública de saúde.

O credenciamento é destinado exclusivamente aos profissionais previamente indicados e selecionados pela Ebserh, conforme critérios estabelecidos em edital interno da empresa e regulamentações vigentes.

Quem pode participar

Profissionais vinculados aos hospitais da Rede Ebserh, indicados formalmente pela DEPI/Ebserh para atuação como mentores e referendados pelo Ministério da Saúde, por meio da SGTES/MS.

Finalidade do credenciamento

• Formalizar a atuação do profissional como mentor no Projeto Mais Médicos Especialistas;
• Habilitar o pagamento da bolsa mentoria, custeada pelo Ministério da Saúde;

Vigência

O credenciamento tem validade de até 12 meses, podendo ser prorrogado conforme interesse da administração pública e vigência do Acordo de Cooperação Técnica Nº 15/2025 celebrado entre os partícipes.

Natureza da participação

• A atuação como mentor possui caráter técnico, educacional e pedagógico;
• Não gera vínculo empregatício com o Ministério da Saúde;
• A bolsa é condicionada à efetiva realização das atividades de mentoria no âmbito do Projeto Mais Médicos Especialistas.

Divulgação dos profissionais credenciados

Conforme prevê o Item 9 do Edital nº 11, de 7 de novembro de 2025, a publicação da lista de profissionais credenciados configura ato de homologação do credenciamento e condição necessária para o início do pagamento da bolsa mentoria. As atualizações serão mantidas neste canal, seguindo todos os ritos previstos no edital.

Atualizações na lista de profissionais credenciados são motivadas por desistência, substituição ou inclusão de profissionais previamente indicados pela Ebserh, poderão ser realizadas, desde que:

I – as alterações sejam formalmente comunicadas pela Ebserh à Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – SGTES/MS, acompanhadas da justificativa e da documentação pertinente;
II – os nomes incluídos constem da relação oficial de indicados pela Ebserh, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica Nº 15/2025; e
III – as atualizações sejam homologadas pela SGTES/MS e publicadas em meio oficial pelo Ministério da Saúde, preservando a transparência e a publicidade dos atos.

Dúvidas: maisespecialistas@saude.gov.br
Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira, das 09h às 12h / 13h às 17h (horário de Brasília).

Anexos:

• Edital nº 11/2025
• Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 15/2025
• Extrato de credenciamento - Primeira Atualização do Anexo I do Edital SGTES/MS Nº 11/2025
• Primeira atualização do Anexo I (Credenciamento de Mentores indicados pela EBSERH)