Resolução nº 12, de 26 de Janeiro de 2017
Torna obrigatório o levantamento entomológico de Infestação por Aedes aegypti pelos municípios e o envio da informação para as Secretarias Estaduais de Saúde e destas, para o Ministério da Saúde.
Publicado em
31/01/2017 00h00
Atualizado em
06/03/2025 15h15
Resolucao12_2701.pdf
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