Resolução nº 2, de 16 de agosto de 2016
Dispõe sobre os indicadores para o processo nacional de pactuação interfederativa, relativo ao ano de 2016.
Publicado em
29/08/2016 00h00
Atualizado em
06/03/2025 15h24
DOU-de-29-08-16 (2).pdf
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