Resolução nº 3, de 16 de agosto de 2016
Constitui Subgrupo de Trabalho Tripartite, no âmbito do Grupo de Trabalho de Gestão da Comissão Intergestores Tripartite, com a finalidade de elaborar proposta de revisão do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011.
Publicado em
29/08/2016 00h00
Atualizado em
06/03/2025 15h24
DOU-de-29-08-16 (1).pdf
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