Portaria nº 3.032, de 9 de setembro de 2025
Aprova enunciados administrativos para uniformização de entendimentos sobre responsabilização administrativa de pessoas jurídicas.
Legislação
Acesse a legislação da Corregedoria do Ministério da Saúde
Publicado em
10/05/2024 15h16
Atualizado em
21/05/2025 17h43
Portaria Normativa SE/CGU nº 226, de 9 de setembro de 2025
Estabelece os procedimentos e a metodologia de avaliação de programas de integridade de que trata o Decreto nº 12.304, de 9 de dezembro de 2024.
Portaria GM/MS nº 6.638, de 20 de Fevereiro de 2025
Institui o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e às Discriminações no Trabalho na Saúde do Ministério da Saúde.
Portaria GM/MS nº 5.763, de 25 de Novembro de 2024
Institui o Programa de Integridade do Ministério da Saúde - IntegriSAÚDE.
Portaria MGI nº 6.719, de 13 de Setembro de 2024
Institui o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal Direta, suas Autarquias e Fundações.
Portaria Normativa nº 54, de 14 de fevereiro de 2023
Altera: Instrução Normativa nº 13, de 8 de agosto de 2019; a Portaria CGU nº 1.214, de 8 de junho de 2020; a Portaria Normativa CGU nº 19, de 22 de julho de 2022 e a Portaria Normativa n° 27, de 11 de outubro de 2022.
Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022
Dispõe sobre a delegação e subdelegação de competência para a prática de atos administrativo-disciplinares.
Parecer nº 0015/2023/CONSUNIAO/CGU/AGU
Esclarecer a aplicação das normas legais aos casos de assédio sexual, no âmbito da Administração Pública Federal, mais notadamente no aspecto disciplinar
Portaria Normativa nº 123, de 22 de abril de 2024
Altera a Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, que dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
Decreto nº 10.768, de 13 de agosto de 2021
Altera o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Portaria CGU/CRG nº 2.463, de 19 de outubro de 2020
Estabelece a obrigatoriedade de uso do e-PAD para o gerenciamento das informações correcionais no âmbito do Poder Executivo federal e dá outras providências.
Decreto nº 10.153, de 03 de dezembro de 2019
Dispõe sobre as salvaguardas de proteção à identidade dos denunciantes de ilícitos e de irregularidades praticados contra a administração pública federal direta e indireta e altera o Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018.
Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022
Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e sobre a atividade correcional nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.