Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN)
O que é o ProPEN
O Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN), é uma iniciativa do Governo Federal, coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que tem como objetivo promover a adoção do processo administrativo eletrônico no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Instituído pelo Decreto nº 11.946, de 12 de março de 2024, o programa busca impulsionar a transformação digital da administração pública brasileira por meio da disponibilização de soluções informatizadas e do fortalecimento da cooperação entre os entes federativos.
Soluções oferecidas pelo ProPEN
Guia de implantação do PEN/ProPEN
Consulte os tutoriais de instalação, configuração e uso das soluções
