Julgamentos STF

Publicado em 07/09/2026 09h49 Atualizado em 07/09/2026 09h54

ADI 7691 - REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRAS, DENOMINAÇÃO E NÍVEL DE ESCOLARIDADE DE CARGOS — última modificação 07/09/2026 09h50

ARE 1477280: REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRAS SEM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E AMPLIAÇÃO DA APOSENTADORIA DO PROFESSOR — última modificação 07/09/2026 09h51

SS 5749: MULTAS A GESTOR DE RPPS EM RAZÃO DA MANUTENÇÃO DE VANTAGENS INDEVIDAS A INATIVOS — última modificação 07/09/2026 09h52

ADI 7699: VEDAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE POLICIAIS PENAIS — última modificação 07/09/2026 09h53

RE AGR 1487739 - TEMA 1308/RG: PISO DO MAGISTÉRIO E CESSÃO DE PROFESSORES — última modificação 07/09/2026 09h54