Demonstrativo de Viabilidade do Plano de Custeio
Publicado em
08/06/2020 18h26
Atualizado em
13/03/2023 16h27
Demonstrativos
Demonstrativo de Viabilidade do Plano de Custeio
A Portaria MF nº 464/2018 estabelece em seu artigo 64 que o plano de custeio deverá atender a critérios específicos, dentre eles está a viabilidade orçamentária, financeira e fiscal. Para a demonstração de viabilidade de que trata esse artigo a Secretaria de Previdência definiu por meio da Instrução Normativa nº 10, de 21 de dezembro de 2018, a estrutura e os elementos mínimos que compõem o Demonstrativo de Viabilidade do Plano de Custeio.
As orientações e o modelo do demonstrativo estão disponíveis na página principal de atuária em “Manuais e Orientações”.