Termo Aditivo nº 01-2026-SR-PF-RN (ARP nº 06-2025-SR-PF-RN)
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de validade da ARP nº 06-2025-SR-PF-RN, por mais 1 (um) ano, contado a partir do dia 25/12/2026 até o dia 24/12/2027, com lastro no art. 84 da Lei nº 14.133, de 2021 e nos artigos 15, inc. IX, e 22 do Decreto nº 11.462, de 2023.
Publicado em
09/10/2026 11h08
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