Termo de Rescisão Amigável e Publicação no DOU BECIL Viagens e Turismo.pdf

O presente termo tem por objeto a Rescisão Amigável do Contrato n.º 03/2026- SR/PF/AM, o qual tem como objeto a prestação de serviços de agenciamento de viagens para transporte de servidores por meio de passagens fluviais, incluindo emissão, alteração, remarcação e cancelamento de bilhetes, incluindo seguro de viagem, com vistas a atender às demandas operacionais e administrativas da Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Amazonas, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90014/2025-SR/PF/AM, por prazo de 12 meses firmado em 10/02/2026, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.