São Paulo

SEI - 08505.016297_2023-51.pdf EMENTA LUISA TERESA CARACAS PONCE.pdf — última modificação 30/07/2026 12h26

KEVIN BRETT MACHEN - 08704.002330/2024-08 — última modificação 01/08/2026 09h11

Resultado de recurso de administrativo (2º instância) em face do Auto de Infração e Notificação nº 1348_01941_2024.

LEON BOTHA - 08704.006258/2026-41 — última modificação 01/08/2026 10h32

Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação nº 1348_04156_2026.

LIE NIU - 08704.006272/2026-45 — última modificação 01/08/2026 10h34

Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação nº 1348_04292_2026.

FRANCISCO JAVIER ROSELL LEIBAR - 08704.006289/2026-01 — última modificação 01/08/2026 10h36

Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação nº 1348_04267_2026.

RUIZHI ZHANG - 08704.006291/2026-71 — última modificação 01/08/2026 10h37

Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação nº 1348_04304_2026.

NATHALIA MARIE CASTELLA - 08704.006323/2026-39 — última modificação 01/08/2026 10h41

Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação nº 1348_04339_2026.

NATHALIA MARIE CASTELLA - 08704.006323/2026-39 — última modificação 01/08/2026 10h40

Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação nº 1348_04339_2026.

LUIS HERNAN MEDINA MARIN - 08704.001318/2026-30 — última modificação 03/08/2026 10h35

Notificação de Decisão em Processo de Perda da Autorização de Residência.

SEI - 08505.018180_2023-10.pdf EMENTA SHUKRI ANTONIO FERMIN AREVALO.pdf — última modificação 21/09/2026 15h40

SEI - 08505.013965_2025-50.pdf EMENTA DANIEL PERCY OSORIO BAILON.pdf — última modificação 21/09/2026 15h38

SEI - 08505.016387_2025-11.pdf EMENTA CASE HALALISANI DUBE.pdf — última modificação 21/09/2026 15h38

SEI - 08505.000956_2026-80.pdf EMENTA LUIZ FERNANDO RIVAS RIVAS.pdf — última modificação 21/09/2026 15h38

SEI - 08505.011451_2023-06.pdf EMENTA MAUDHI JOHNSON CHABULUMA.pdf — última modificação 21/09/2026 15h38

SEI - 08505.016297_2023-51.pdf EMENTA LUISA TERESA CARACAS PONCE.pdf — última modificação 21/09/2026 15h39

SEI - 08505.009060_2025-85.pdf EMENTA JONATHAN FRANCIS LE VAN.pdf — última modificação 21/09/2026 15h39

SEI - 08505.005886_2024-94.pdf EMENTA BRAULIO DE ALBUQUERQUE MARQUES FORTUNATO.pdf — última modificação 21/09/2026 15h39

SEI - 08505.006534_2025-37.pdf EMENTA LUIS ENRIQUE CAPITILLO MILANO.pdf — última modificação 21/09/2026 15h39

ANA LUCIA RUIZ SANCHEZ - 08704.006351/2026-56. — última modificação 04/08/2026 15h51

Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação n.º 1348_04265_2026.

YONGBIN LEE - 08704.006383/2026-51. — última modificação 04/08/2026 19h38

Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação n.º 1348_05916_2025.