São Paulo

NAMIR SILVA MORGADO - 08212.000968/2026-08 — última modificação 01/07/2026 15h50

Decisão em Processo de Auto de Infração e Notificação.

SILVIA LEA OREMIANER - 08704.000072/2024-17. — última modificação 01/07/2026 16h27

Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação n.º 1348_00008_2024.

MERCEDES KARINA LANTI PEREIRA - 08704.000056/2024-24. — última modificação 01/07/2026 16h44

Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação n.º 1348_04502_2023.

MICHAEL DEVIN BURKS - 08704.000085/2024-96. — última modificação 01/07/2026 16h57

Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação n.º 1348_05045_2023.

MICHAEL DEVIN BURKS - 08704.000085/2024-96. — última modificação 01/07/2026 16h58

Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação n.º 1348_05045_2023.

EDGAR YEIKO GONGORA ROCA - 08704.002997/2024-01 — última modificação 27/07/2026 08h08

Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação nº 1348_02465_2024.

AFONSO DINIS CARNEIRO MARTINS - 08704.005207/2026-01 — última modificação 27/07/2026 08h09

Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação nº 1348_03673 2026.

ERWAN GREGORY DANY ROLAND HUCHET - 08704.005245/2026-55 — última modificação 27/07/2026 08h09

Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação nº 1348_03696_2026.

LATAM AIRLINES S.A - 08704.005091/2026-00 — última modificação 27/07/2026 08h10

Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação nº 1348_00906_2026.

JULIO MUÑOZ PEREZ - 08212.001043/2026-76 — última modificação 14/07/2026 09h39

Decisão em Processo de Auto de Infração e Notificação.

SEI - 08505.001012_2026-20 JOSE MEJIAS.pdf — última modificação 21/09/2026 15h48

SEI - 08505.001049_2026-58 JOÃO DE NASCIMENTO.pdf — última modificação 21/09/2026 15h46

SEI - 08505.001054_2026-61 EDUARDO RAFAEL AGUINAGA CANAVAL.pdf — última modificação 21/09/2026 15h46

SEI - 08505.001984_2026-14 YUBEL RAFAEL GRANADO MALAVE.pdf — última modificação 21/09/2026 15h46

SEI - 08505.002155_2026-59 NINOSKA VICTORIA FERMENARES GONZALEZ.pdf — última modificação 21/09/2026 15h46

SEI - 08505.002296_2026-71 GABRIEL JESUS CANALES.pdf — última modificação 21/09/2026 15h46

LUIS HERNAN MEDINA MARIN - 08704.001318/2026-30 — última modificação 14/07/2026 14h16

Notificação em Processo de Perda de Autorização de Residência.

SERGIO ESTEBAN LOZANO BAEZ - 08704.003694/2026-69 — última modificação 14/07/2026 14h11

Notificação de Decisão em Processo de Perda de Autorização de Residência.

ERNITO EUGENIO ANTÓNIO GARUMBÉ - 08212.001017/2026-48 — última modificação 14/07/2026 09h37

Decisão em Processo de Auto de Infração e Notificação.

SEI - 08505.000517_2026-77 ELIZABETH ROSE LEECHI SARKIS.pdf — última modificação 21/09/2026 15h47