São Paulo
Publicado em
01/01/2011 00h00
Atualizado em
23/06/2026 11h13
Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação nº 1348_03174_2023.
Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação nº 1348_03759_2024.
Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação nº 1348_04260_2023.
Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação nº 1348_01893_2024.
Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação nº 1348_03295_2026.
Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação nº 1348_03362_2026.
AYLEN JHENNY MUNOZ ESCOBAR , de nacionalidade boliviana, filha de Wando Magali Escobar Fuertes e Delfin Munoz Revollo,, que foi instaurado Inquérito Policial de Expulsão (Processo nº 08505.013073/2024-78), em trâmite perante a DPF/MII/SP, para efeito de sua expulsão do território nacional, nos termos do artigo 54, § 1º, inciso II da Lei nº 13.445/2017, e artigos 195, §4º, I, e 197, § único, bem como artigo 199, § único, todos do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, em virtude da existência de sentença penal condenatória proferida pela Justiça Pública em seu desfavor, nos autos do processo criminal nº : 5000268-62.2024.4.03.6125,
Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação nº 1348_04734_2023.
Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação nº 1348_04880_2023.