Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação n.º 1348_02713_2026.
São Paulo
Publicado em
01/01/2011 00h00
Atualizado em
08/06/2026 11h48
Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação n.º 1348_03173_2024.
Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação n.º 1348_02249_2022.
Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação nº 1348_02356_2023.
Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação nº 1348_03779_2023.
Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação nº 1348_03779_2023.
Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação nº 1348_04166_2023.
Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação nº 1348_02564_2026.
Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação nº 1348_02697_2026.
Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação nº 1348_02729_2026.
Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação nº 1348_02400_2026.
Notificação de trânsito em julgado de perda de Autorização de Residência.
Fica o(a) senhor(a) ALI BAIDOUN, portador(a) documento de identificação de estrangeiro nº F8729921 (ATIVO), natural do(a) LIBANO, nascido(a) aos 24/01/2025, filho(a) de ABD ALLAH BAIDOUN e MAJIDA RAKKA, NOTIFICADO(A) a apresentar a sua defesa, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Cancelamento de Autorização de Residência, em razão de, supostamente, TER APRESENTADO DECLARAÇÃO E COMPROVANTES DE FATO INVERÍDICO, conforme Imigração: Perda/Cancelamento - Desp. Encaminhame. 145424608, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 136 do Decreto nº 9.199/17. Em caso de não apresentação de defesa escrita, o processo correrá à revelia, independentemente do comparecimento do(a) notificado(a). Os documentos relativos à defesa dos fatos imputados deverão ser apresentados em uma das unidades da Polícia Federal, pessoalmente ou se fazendo representar por advogado legalmente constituído, conforme inc. IV do art. 3º da Lei 9.784/99, fazendo referência ao Processo nº 08705.000229/2025-85(SEI). A defesa poderá ser apresentada por meio eletrônico no endereço <migracao.mii.sp@pf.gov.br>. FLAVIO AUGUSTO DIAS PINHEIRO Agente de Policia Federal UMIG/NPA/PF/MII/SP