São Paulo
Publicado em
01/01/2011 00h00
Atualizado em
19/05/2026 16h02
Trata-se do auto de infração nº 1347_00235_2026 (145794679), por meio do qual IGOR MOURA ALVES, nacional da Portugal, foi multado no valor de R$1.815,00 reais, nos termos do art. 109, inc. II, da Lei nº 13.445/2017, por ter ultrapassado em 363 dias o prazo de estada legal no país.
Notificação em procedimento preliminar de perda de autorização de residência.
Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação nº 1348_01161_2024.
Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação nº 1348_03538_2024.
Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação nº 1348_03639_2024.
Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação nº 1348_02489_2024.
Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação nº 1348_01339_2021.
Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação nº 1348_03085_2024.
Resultado de recurso de administrativo (2º instância) em face do Auto de Infração e Notificação nº 1348_03338_2024.
Resultado de recurso de administrativo (2º instância) em face do Auto de Infração e Notificação nº 1348_02661_2024 .
Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação nº 1348_01888_2026.
Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação nº 1348_02097_2026.
Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação nº 1348_02151_2026.
Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação nº 1348_02183_2026.
Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação nº 1348_02130_2026.
Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação nº 1348_02132_2026.
Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação nº 1348_02184_2026 .
Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação nº 1348_02163_2026.
Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação nº 1348_02228_2026.