Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação nº 1348_01552_2022.
São Paulo
Publicado em
01/01/2011 00h00
Atualizado em
19/05/2026 16h02
Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação nº 1348_01405_2022..
Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação nº 1348_00846_2022.
Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação nº 1348_01146_2022.
Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação nº 1348_01597_2022.
Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação nº 1348_01623_2022.
Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação nº 1348_00964_2022.
Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação nº 1348_01707_2022.
Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação nº 1348_01793_2022.
Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação nº 1348_02169_2026.
Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação nº 1348_01969_2024.
Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação nº 1348_01981_2026.
Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação nº 1348_02364_2026.
Decisão em Processo de Auto de Infração e Notificação.
Notificação.
Portaria.
Interessado: MOHAMAD AYOUB Referência: Processo SEI nº 08705.003200/2025-55 Fica o(a) senhor(a) MOHAMAD AYOUB, portador(a) documento de identificação de estrangeiro nº F459906-P (ATIVO), natural do(a) LIBANO, nascido(a) aos 23/02/2000, filho(a) de KAMEL AYOUB e ELHAM AYOUB,, NOTIFICADO(A) a apresentar recurso, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contra decisão anexa de Cancelamento de Autorização de Residência, nos termos do § 1° do art. 139 do Decreto nº 9.199/2017: Art. 139. A decisão quanto à decretação da perda ou do cancelamento da autorização de residência caberá ao órgão que a houver concedido. § 1º O imigrante terá o prazo de dez dias para interpor recurso contra a decisão de que trata o caput . § 2º Encerrado o procedimento administrativo e decretada a perda ou o cancelamento definitivo da autorização de residência, o imigrante será notificado nos termos estabelecidos no art. 176. O recurso poderá ser apresentado por meio eletrônico no endereço<migracao.mii.sp@pf.gov.br>. FLAVIO AUGUSTO DIAS PINHEIRO Agente de Policia Federal UMIG/NPA/PF/MII/SP
Interessado: HAIDAR ZEIN ELDINE Referência: Processo SEI nº 08705.001707/2025-74 Fica o(a) senhor(a) HAIDAR ZEIN ELDINE, portador(a) documento de identificação de estrangeiro nº F571433Q(ATIVO), natural do(a) LIBANO, nascido(a) aos 01/07/1998, filho(a) de MOHSEN ZEIN ELDINE e RIMA KINAAN, NOTIFICADO(A) a apresentar recurso, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contra decisão anexa de Cancelamento de Autorização de Residência, nos termos do § 1° do art. 139 do Decreto nº 9.199/2017: Art. 139. A decisão quanto à decretação da perda ou do cancelamento da autorização de residência caberá ao órgão que a houver concedido. § 1º O imigrante terá o prazo de dez dias para interpor recurso contra a decisão de que trata o caput . § 2º Encerrado o procedimento administrativo e decretada a perda ou o cancelamento definitivo da autorização de residência, o imigrante será notificado nos termos estabelecidos no art. 176. O recurso poderá ser apresentado por meio eletrônico no endereço<migracao.mii.sp@pf.gov.br>. FLAVIO AUGUSTO DIAS PINHEIRO Agente de Policia Federal UMIG/NPA/PF/MII/SP