Resultado de recurso de multa face de Auto de Infração e Notificação nº 1348_04836_2021
São Paulo
Publicado em
01/01/2011 00h00
Atualizado em
09/12/2025 16h55
Resultado de recurso de multa face de Auto de Infração e Notificação nº 1348_03496_2021.
Considerando a decisão do Senhor Superintendente Regional da Polícia Federal em São Paulo que instaurou processo administrativo para averiguação da perda da autorização de residência concedida a AHMED ECH CHARQAOUY, em razão de, supostamente, ter cessado o fundamento que embasou a autorização de residência, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, c/c art. 135, inciso I, do Decreto nº 9.199/17., fica o senhor AHMED ECH CHARQAOUY, portador documento de identificação de estrangeiro nº F1179058, natural do Marrocos, nascido no dia 11/06/1990, NOTIFICADO, no prazo de 10 (dez) dias apresentar sua defesa. Em caso de não apresentação de defesa ou comparecimento, o processo correrá à revelia (independentemente do comparecimento do(a) notificado(a)).
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Considerando a decisão do Senhor Superintendente Regional da Polícia Federal em São Paulo que instaurou processo administrativo para averiguação da perda da autorização de residência concedida a SEBASTIAN HEJT, em razão de, supostamente, ter se ausentado do País por período superior a dois anos, sem apresentação de justificativa admissível, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, c/c art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199/17. Conforme portaria (142663990), fica o senhor SEBASTIAN HEJT, portador documento de identificação de estrangeiro nº V9865754, natural da Argentina, nascido no dia 25/01/1974, NOTIFICADO, no prazo de 10 (dez) dias apresentar sua defesa. Em caso de não apresentação de defesa ou comparecimento, o processo correrá à revelia (independentemente do comparecimento do(a) notificado(a).
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