São Paulo

DECISÃO da Defesa Administrativa apresentada pelo imigrante NATHAN ANDREWS ao Auto de Infração n° 1347_00358_2025.

Considerando a decisão do Senhor Superintendente da Polícia Federal que decretou a perda de autorização de residência de AMANDA ESCOBAR ALFONSO, fica o(a) senhor(a) AMANDA ESCOBAR ALFONSO, Registro Nacional Migratório nº F505466X, nacional de Cuba, nascido(a) em 03/04/2000, NOTIFICADO(A), nos termos do art. 109, II, da Lei n° 13.445/2017 e do art. 176 do Decreto 9.199/2017, para que no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da presente notificação, regularize a sua situação migratória ou deixe o país voluntariamente, sob pena de deportação, bem como para que restitua a sua CRNM à este NUMIG/DELEX/DPF/CAS/SP. Prazo para recurso: 10 (dez) dias.

Notificação em Processo de Cancelamento de Autorização de Residência.

Considerando a decisão do Senhor Superintendente da Polícia Federal que decretou a perda de autorização de residência de JONATHAN SCOTT SAUNDERS JR, fica o(a) senhor(a) JONATHAN SCOTT SAUNDERS JR, Registro Nacional Migratório nº V6518987, nacional dos Estados Unidos, nascido(a) em 31/12/1967, NOTIFICADO(A), nos termos do art. 109, II, da Lei n° 13.445/2017 e do art. 176 do Decreto 9.199/2017, para que no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da presente notificação, regularize a sua situação migratória ou deixe o país voluntariamente, sob pena de deportação, bem como para que restitua a sua CRNM à este NUMIG/DELEX/DPF/CAS/SP. Prazo para recurso: 10 (dez) dias.

Fica o(a) senhor(a) VIRGINIA JOSETH AGUIAR LANDAETA , portador(a) documento de identificação de estrangeiro nº F887665M(ATIVO), natural do(a) Venezuela, nascido(a) aos 04/09/1989 , filho(a) de JANETT CAROLINA LANDAETA BRELIO e JOSÉ MANUEL AGUIAR FRANCISCO , NOTIFICADO(A) a apresentar a sua defesa, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Cancelamento de Autorização de Residência, em razão de, supostamente, ter apresentado declaração e comprovantes de fato inverídico, endereço que aparentemente não residiu na data de solicitação de autorização de residência, conforme despacho Portaria 08705.001374/2025-83 (142356832), nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 136 do Decreto nº 9.199/17.

Fica o(a) senhor(a) ZARDANA DAWLATZAI, portador(a) documento de identificação de estrangeiro nº F966045P (ATIVO), natural do(a) AFEGANISTÃO, nascido(a) aos 07/09/1994, filho(a) de JOHAR e ZIA GULL NOTIFICADO(A) a apresentar recurso, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contra decisão anexa de Autorização de Residência, nos termos do § 1° do art. 139 do Decreto nº 9.199/2017: Art. 139. A decisão quanto à decretação da perda ou do cancelamento da autorização de residência caberá ao órgão que a houver concedido. § 1º O imigrante terá o prazo de dez dias para interpor recurso contra a decisão de que trata o caput . § 2º Encerrado o procedimento administrativo e decretada a perda ou o cancelamento definitivo da autorização de residência, o imigrante será notificado nos termos estabelecidos no art. 176. O recurso poderá ser apresentado por meio eletrônico no endereço<migracao.mii.sp@dpf.gov.br>. FLAVIO AUGUSTO DIAS PINHEIRO Agente de Policia Federal UMIG/NPA/PF/MII/SP

Resultado Recurso de multa face de Auto de Infração e Notificação nº 1348_02642_2025

Resultado de recurso de multa face de Auto de Infração e Notificação nº 1348_03686_2025

Resultado de recurso de multa face de Auto de Infração e Notificação nº 1348_03715_2025

Resultado de recurso de multa face de Auto de Infração e Notificação nº 1348_03837_2025

Resultado de recurso de multa face de Auto de Infração e Notificação nº 1348_03882_2025

Resultado de recurso de multa face de Auto de Infração e Notificação nº 1348_03663_2025

Resultado de recurso de multa face de Auto de Infração e Notificação nº 1348_03798_2025

Resultado de recurso de multa face de Auto de Infração e Notificação nº 1348_03778_2025

Resultado de recurso de multa face de Auto de Infração e Notificação nº 1348_02511_2025

Resultado de recurso de multa face de Auto de Infração e Notificação nº 1348_00687_2025

Resultado de recurso de multa face de Auto de Infração e Notificação nº 1348_01184_2021

Resultado de recurso de multa face de Auto de Infração e Notificação nº 1348_05380_2021

Resultado de recurso de multa face de Auto de Infração e Notificação nº 1348_03733_2025

Resultado de recurso de multa face de Auto de Infração e Notificação nº 1348_01640_2021