São Paulo

Fica o(a) senhor(a) DJIBI BALDE, portador(a) documento de identificação de estrangeiro nº F096734A ​ (ATIVO), natural do(a) Guiné-Bissau, nascido(a) aos 20/10/1993, filho(a) de MAMA SALIU BALDE e DADO BALDE, NOTIFICADO(A) a apresentar a sua DEFESA, no PRAZO DE 10 (DEZ) Dias, no Procedimento de Perda de Autorização de Residência, instaurado em razão de, supostamente, ter cessado o fundamento que embasou a anterior autorização de residência, nos termos do artigo 135, inciso I, do Dec. nº 9.199/17.

Fica o(a) senhor(a) ANDRES MANUEL LOPEZ PATAQUIVA, portador(a) documento de identificação de estrangeiro nº V9463628 (ATIVO), natural do(a) Colômbia, nascido(a) aos 12/04/1984, filho(a) de LIBIA PATAQUIVA ALVAREZ e ALBERTO HERNANDO LOPEZ OCAMPO, NOTIFICADO(A) a apresentar a sua DEFESA, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Perda de Autorização de Residência, instaurado em razão de, supostamente ter se ausentado do País por período superior a dois anos, sem justificativa, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 c/c inc. III, art. 135 do Decreto nº 9.199/17.

Fica o(a) senhor(a) NEBI DJALO, portador(a) documento de identificação de estrangeiro nº G4481673 (ATIVO), natural do(a) Guiné-Bissau, nascido(a) aos 02/09/1986, filho(a) de MARIA DJALO e FERNANDO DJALO, NOTIFICADO(A) a apresentar a sua DEFESA, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Perda de Autorização de Residência, instaurado em razão de, supostamente, ter cessado o fundamento que embasou a anterior autorização de residência, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 c/c art. 135, I do Dec. nº 9.199/17.

Fica o(a) senhor(a) JIANGYI CHEN, portador(a) documento de identificação de estrangeiro nº F086912I (ATIVO), natural do(a) China, nascido(a) aos 06/11/1987, filho(a) de ZHEN XIA e HAIQIN CHEN, NOTIFICADO(A) a apresentar a sua DEFESA, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Perda de Autorização de Residência, instaurado em razão da presença de indícios de inexistência da relação conjugal utilizada como amparo para a autorização concedida, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 c/c inc. I, art. 136 do Decreto. nº 9.199/17.

BUM SUK KIM Fica o(a) senhor(a) BUM SUK KIM, notificado(a) a comparecer nesta Unidade Policial (Setor de Atendimento do NUCAD/DELEMIG/DREX/SR/PF/SP - Rua Hugo D'Antola, 95, 3º andar, Lapa de Baixo, São Paulo/SP), no prazo de 10 (dez) dias contado a partir do recebimento desta NOTIFICAÇÃO, para tratar de assunto de seu interesse (regularização de sua situação migratória). São Paulo, 07 de Janeiro de 2022 KELMANN OLIVEIRA FREITAS Agente de Polícia Federal NUCAD/DELEMIG/DREX/SR/PF/SP

AHMAD KEVIN HICHAM ONAISSI Fica o(a) senhor(a) AHMAD KEVIN HICHAM ONAISSI, notificado(a) a comparecer nesta Unidade Policial (Setor de Atendimento do NUCAD/DELEMIG/DREX/SR/PF/SP - Rua Hugo D'Antola, 95, 3º andar, Lapa de Baixo, São Paulo/SP), no prazo de 10 (dez) dias contado a partir do recebimento desta NOTIFICAÇÃO, para tratar de assunto de seu interesse (regularização de sua situação migratória). São Paulo, 11 de Janeiro de 2022 KELMANN OLIVEIRA FREITAS Agente de Polícia Federal NUCAD/DELEMIG/DREX/SR/PF/SP

AUGUSTINE CHIKEZIE MBA Fica o(a) senhor(a) AUGUSTINE CHIKEZIE MBA, notificado(a) a comparecer nesta Unidade Policial (Setor de Atendimento do NUCAD/DELEMIG/DREX/SR/PF/SP - Rua Hugo D'Antola, 95, 3º andar, Lapa de Baixo, São Paulo/SP), no prazo de 10 (dez) dias contado a partir do recebimento desta NOTIFICAÇÃO, para tratar de assunto de seu interesse (regularização de sua situação migratória). São Paulo, 11 de Janeiro de 2022 KELMANN OLIVEIRA FREITAS Agente de Polícia Federal NUCAD/DELEMIG/DREX/SR/PF/SP

EMMANUEL NWEZE Fica o(a) senhor(a) EMMANUEL NWEZE, notificado(a) a comparecer nesta Unidade Policial (Setor de Atendimento do NUCAD/DELEMIG/DREX/SR/PF/SP - Rua Hugo D'Antola, 95, 3º andar, Lapa de Baixo, São Paulo/SP), no prazo de 10 (dez) dias contado a partir do recebimento desta NOTIFICAÇÃO, para tratar de assunto de seu interesse (regularização de sua situação migratória). São Paulo, 10 de Janeiro de 2022 KELMANN OLIVEIRA FREITAS Agente de Polícia Federal NUCAD/DELEMIG/DREX/SR/PF/SP

NOTIFICAÇÃO Auto de Infração n° 0183_02394_2021 SEI nº 08505.013258/2021-30 FREDDY ALEXANDER MEZA CARHUAJULCA Fica o(a) Senhor(a) FREDDY ALEXANDER MEZA CARHUAJULCA – Passaporte Comum nº 42795303, NOTIFICADO(A) a apresentar a este Núcleo de Cadastro - NUCAD/DELEMIG/DREX/SR/PF/SP, a documentação comprobatória da sua situação de hipossuficiência econômica (Declaração de Hipossuficiência Econômica e outros documentos/informações acerca de suas Receitas e Despesas), nos termos do art. 312, § 2º, do Decreto nº 9.199/2017, c/c. art. 4º, da Portaria nº 218 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de 27/02/2018. A documentação complementar deverá ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias a partir da ciência da imigrante autuada. São Paulo, 22 de Dezembro de 2021. KELMANN OLIVEIRA FREITAS Agente de Polícia Federal Chefe do NUCAD/DELEMIG/DREX/SR/PF/SP

Fica o(a) senhor(a) OLIVER CHUKWUDI NATHAN, portador(a) documento de identificação de estrangeiro nº F084356-W​ ​ (ATIVO), natural da Nigéria, nascido(a) aos 22/12/1972, filho(a) de NATHAN ARUBUIKE e GORGENIA NWAOMA ARUBUIKE, NOTIFICADO(A) a apresentar RECURSO, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Perda de Autorização de Residência, instaurado em razão de ausência de notícia ou prova documental a indicar que a prole brasileira que deu azo ao deferimento de sua permanência no Brasil encontra-se, atualmente, sob sua guarda moral ou dependência econômica, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135, inciso I, c/c art. 138 do Dec. nº 9.199/17.

Fica o(a) senhor(a) TEODORO SALLUCA NINA, portador(a) documento de identificação de estrangeiro nº V620265W (ATIVO), natural da Bolívia, nascido(a) aos 07/12/1970, filho(a) de EMILIANA NINA QUISPE e FELICIANO SALLUCA QUISPE, NOTIFICADO(A) a apresentar a sua defesa, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Cancelamento de Autorização de Residência, em razão de, supostamente, ter ocultado condição impeditiva para a obtenção da autorização de residência no País, nos termos do artigo 136, inciso II, do Dec. nº 9.199/17, conforme Portaria nº 19775623 SR/PF/SP , nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, inc. II, art. 136 c/c art. 138 do Dec. nº 9.199/17.

Notificação de instauração de Inquérito de Expulsão em desfavor de SILVIA TATIANA SPINOZA CASTRO, de nacionalidade boliviana, filha de Salomona Espinoza Avila e Genara Castro Toledo, nascida em 25/07/1973.

Fica o(a) senhor(a) JUNSEOK LEE, portador(a) documento de identificação de estrangeiro nº G439294Y (ATIVO), natural do(a) Coréia do Sul, nascido(a) aos 08/06/1987, filho(a) de HYOSOOK MUN e SANGKUK LEE, NOTIFICADO(A) a apresentar a sua DEFESA, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Perda de Autorização de Residência, instaurado em razão de, supostamente ter cessado o fundamento que embasou a anterior autorização de residência, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 c/c inc. I, art. 135 do Decreto. nº 9.199/17.

ZHENGJIE ZHAO - Perda de Autorização de Residência

NOTIFICAÇÃO ANIBAL YAHARI MARIN Fica o(a) senhor(a) ANIBAL YAHARI MARIN, notificado(a) a comparecer nesta Unidade Policial (Setor de Atendimento do NUCAD/DELEMIG/DREX/SR/PF/SP - Rua Hugo D'Antola, 95, 3º andar, Lapa de Baixo, São Paulo/SP), no prazo de 10 (dez) dias contado a partir do recebimento desta NOTIFICAÇÃO, para tratar de assunto de seu interesse (regularização de sua situação migratória). São Paulo, 06 de janeiro de 2022 KELMANN OLIVEIRA FREITAS Agente de Polícia Federal NUCAD/DELEMIG/DREX/SR/PF/SP

NOTIFICAÇÃO DAVID UGOCHUKWU IRECHUKWU Fica o(a) senhor(a) DAVID UGOCHUKWU IRECHUKWU, notificado(a) a comparecer nesta Unidade Policial (Setor de Atendimento do NUCAD/DELEMIG/DREX/SR/PF/SP - Rua Hugo D'Antola, 95, 3º andar, Lapa de Baixo, São Paulo/SP), no prazo de 10 (dez) dias contado a partir do recebimento desta NOTIFICAÇÃO, para tratar de assunto de seu interesse (regularização de sua situação migratória). São Paulo, 06 de Janeiro de 2021 KELMANN OLIVEIRA FREITAS Agente de Polícia Federal NUCAD/DELEMIG/DREX/SR/PF/SP

Processo nº 08505.011435/2021-43. Interessado(a): TATIANA ETUNTA DA SILVA PAIVA DE SOUSA, nacional do(a) Angola. Auto de Infração e Notificação nº 0183_02122_2021, datado de 13/10/2021, que aplicou a pena de multa por suposta infração ao disposto no art. 109, II, da Lei nº 13.445/2017 (estada irregular no território nacional, após escoado o prazo legal). Termo de Notificação nº 0183_01834_2021, que determinou a regularização de sua situação migratória ou a saída voluntária do território nacional, no prazo de (60) sessenta dias, sob pena de deportação. Defesa Administrativa requerendo o cancelamento da multa. Alega o(a) aludido(a) imigrante que entrou em território nacional no dia 14/01/2020, com a intenção de fazer um tratamento de fertilização in vitro e retornar à Angola antes do prazo de 90 (noventa) dias. Porém, em março veio a pandemia, e a Angola fechou as fronteiras aéreas com o Brasil. Ainda como gestante, se encontrava no grupo de risco, e não podia procurar vias alternativas para sair do país. Assim, teve que exceder o prazo permitido em território nacional, e pede a anulação da multa. Considerando que o(a) autuado(a) entrou no território nacional em 14/01/2020, com vencimento de sua estada em 14/04/2020, portanto, ambos o Auto de Infração e o Termo de Notificação foram emitidos dentro dos dispostos legais. Não apresentação de documentos comprobatórios de sua Hipossuficiência Econômica, bem como falta de interesse em regularizar sua situação migratória. DEFESA ADMINISTRATIVA NÃO PROVIDA , com fulcro nos elementos fáticos e jurídicos coligidos aos autos. Determino a manutenção do Auto de Infração e Notificação nº 0183_02122_2021. Determino a inativação do Termo de Notificação nº 0183_01834_2021, que determinou a saída voluntária ou a regularização da situação migratória, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua ciência, sob pena de deportação, visto que a imigrante deixou o território nacional dia 10/12/2022. Determinação de publicação no sítio eletrônico da Polícia Federal. Atualização dos sistemas STI-WEB e STI-MAR. Ciência ao(a) autuado(a)/defensor(a).

NOTIFICAÇÃO KOLAWOLE JOHN LAYIWOLA Fica o(a) senhor(a) KOLAWOLE JOHN LAYIWOLA, notificado(a) a comparecer nesta Unidade Policial (Setor de Atendimento do NUCAD/DELEMIG/DREX/SR/PF/SP - Rua Hugo D'Antola, 95, 3º andar, Lapa de Baixo, São Paulo/SP), no prazo de 10 (dez) dias contado a partir do recebimento desta NOTIFICAÇÃO, para tratar de assunto de seu interesse (regularização de sua situação migratória). São Paulo, 04 de janeiro de 2022 KELMANN OLIVEIRA FREITAS Agente de Polícia Federal NUCAD/DELEMIG/DREX/SR/PF/SP

EMENTA DO DESPACHO NUCAD/DELEMIG/DREX/SR/PF/SP Processo nº 08505.013703/2021-61. Interessado(a): SEIKO UEZATO, nacional do(a) Japão. Auto de Infração e Notificação nº 089, datado de 07/12/2021, que aplicou a pena de multa por suposta infração ao disposto no art. 109, II, da Lei nº 13.445/2017 (estada irregular no território nacional, após escoado o prazo legal). Termo de Notificação nº 0183_02145_2021, que determinou a regularização de sua situação migratória ou a saída voluntária do território nacional, no prazo de (60) sessenta dias, sob pena de deportação. Defesa Administrativa requerendo o cancelamento da multa. Alega o(a) aludido(a) imigrante que ingressou em território nacional em 01/01/2011, com o intuito de visitar os parentes e se reestabelecer de uma doença. Por causa disso, não possuía reservas financeiras para retornar ao Japão, sendo obrigado a permanecer no Brasil. Diz ainda que a barreira do idioma o prejudicou, e já possui um lar e emprego no Brasil. Além disso, é casado com Etsuko Arakaki Uezato, que está regularizada. Também não pode arcar com o valor da multa e trabalha como feirante. Considerando que o(a) autuado(a) entrou no território nacional em 01/01/2011, com vencimento de sua estada em 01/04/2011, portanto, ambos o Auto de Infração e o Termo de Notificação foram emitidos dentro dos dispostos legais. Apresentação de documentos comprobatórios de sua Hipossuficiência Econômica, mas falta de interesse em regularizar sua situação migratória. Não é possível diminuir o valor da multa porque mesmo se calculada pelo valor de R$ 100,00 pelo primeiro dia, e R$ 5,00 para os seguintes, o valor já passaria do teto de R$ 10,000 (dez mil reais) já estipulados. DEFESA ADMINISTRATIVA NÃO PROVIDA , com fulcro nos elementos fáticos e jurídicos coligidos aos autos. Determino a manutenção do Auto de Infração e Notificação nº 089. Determino a manutenção do Termo de Notificação nº 0183_02145_2021, que determinou a saída voluntária ou a regularização da situação migratória, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua ciência, sob pena de deportação. Determinação de publicação no sítio eletrônico da Polícia Federal. Atualização dos sistemas STI-WEB e STI-MAR. Ciência ao(a) autuado(a)/defensor(a). KELMANN OLIVEIRA FREITAS Agente de Polícia Federal Chefe do NUCAD/DELEMIG/DREX/SR/PF/SP

Multa migratória. Decisão.