Auto de Infração e Notificação nº 1222 00001 2026
Roraima
Publicações referentes à Lei de Migração
Publicado em
01/03/2010 08h00
Atualizado em
13/05/2026 12h00
Auto de Infração e Notificação nº 1222 00003 2026
Decisão Auto de Infração e Notificação nº 0875 00112 2025
Notificação 145840749
145840580
Notificação 145055427
Notificação 144777268 - Expulsão do País
DECISÃO Trata-se de procedimento administrativo instaurado em razão da notícia recebida de que o estrangeiro EDWARD JOSEPH JANSEN, nacional dos ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, nascido em 23/01/1955, RNM V3773400, teria se ausentado do Brasil por período superior a dois anos, o que levaria a perda art. 135 de autorização de residência no Brasil. Apreciando os autos em referência, diante das informações e documentos produzidos, com fulcro nos arts. 135 e 139 do Decreto nº 9.199/2017, DECIDO pela PERDA da autorização de residência do referido estrangeiro no Brasil, incorporando a esta decisão os fundamentos mencionados no Relatório 145475224. Retorne-se o presente processo ao chefe da DELEMIG/DREX/SR/PF/RR, a fim de notificar o interessado da decisão, bem como de que dispõe do prazo de 10 (dez) dias para, querendo, interpor recurso. Caso opte por não apresentar recurso, o imigrante deverá ser notificado nos termos do art. 176 do Decreto nº 9.199/2017.
DECISÃO Trata-se de procedimento administrativo instaurado em razão da notícia recebida de que o estrangeiro ADRIANA ABIGAIL CASTILLO CARRILLO, nacional de VENEZUELA, nascido em 09/04/1998, RNM F197389Q, teria se ausentado do Brasil por período superior a dois anos, o que levaria a perda (art. 135) de autorização de residência no Brasil. Apreciando os autos em referência, diante das informações e documentos produzidos, com fulcro nos arts. 135 e 139 do Decreto nº 9.199/2017, DECIDO pela MANUTENÇÃO da autorização de residência do referido estrangeiro no Brasil, incorporando a esta decisão os fundamentos mencionados no Relatório (145475984)
Notificação 143485983 (Inquérito de Expulsão)
TERMO DE NOTIFICAÇÃO DA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL DE EXPULSÃO
TERMO DE NOTIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DE PORTARIA DE EXPULSÃO
Notificação - 145922074
Notificação 145942542
DecisãoAuto de Infração e Notificação nº 0875 00066 2026
Decisão Auto de Infração e Notificação nº 1328 000012026
Decisão Auto de Infração e Notificação nº 0875 00012 2026
Decisão do Auto de Infração e Notificação nº 0875 00071 2026 1.
Decisão do Auto de Infração e Notificação nº 0875 00073 2026
Decisão Auto de Infração e Notificação nº 0875 00017 2026