NOTIFICAÇÃO PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA MOUSSA WORE BEYE SEI nº 08387.000343/2026-36

Referência: Processo SEI nº 08387.000343/2026-36 Nos termos do art. 176 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, fica o(a) estrangeiro(a) MOUSSA WORE BEYE, nacional do SENEGAL, nascido em 19/11/1988, portador do RNM nº B137909K, NOTIFICADO de que foi declarada a PERDA de sua autorização de residência no Brasil, conforme decisão administrativa fundamentada nos arts. 135, inciso III, e 139 do Decreto nº 9.199/2017, em razão de, supostamente, ter cessado do fundamento que embasou a autorização de residência, conforme despacho 146525419, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135 do Decreto nº 9.199/17. Dessa forma, a partir da presente data, o(a) interessado(a) dispõe do prazo de sessenta (60) dias para: Regularizar sua situação migratória no País, apresentando pedido junto à Polícia Federal, ou Deixar voluntariamente o território nacional, dentro do referido prazo. O não cumprimento do disposto poderá implicar na adoção das medidas legais cabíveis.