Pará

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO GIGI MARINE LTDA — última modificação 30/04/2026 19h48

Decisão por pagamento integral de multa

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO WINDBELL SHIPPING — última modificação 30/04/2026 19h56

Decisão por pagamento integral de multa

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO CENTURY BULK CARRIERS CO — última modificação 30/04/2026 20h18

Decisão por pagamento integral da multa

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO FAIR WIND MARSHALL SA — última modificação 30/04/2026 20h38

Decisão por pagamento integral de multa

YOLIMA HIDALGO HERNANDEZ - AI 1326.00167.2026 — última modificação 11/09/2026 13h22

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08360.004602/2026-04 (...)Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 650,00 (seicentos e cinquenta reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.(...)

JANIER YESID MESA RAMIREZ - AI nº 1326_00225_2026 — última modificação 31/08/2026 15h50

MICHAEL STEVEN ABRIL NAVAS - Auto de Infração: nº 1326_00227_2026 — última modificação 31/08/2026 15h59

CLADERMAN ESTEIVERT DE ARCO JINETE Auto de Infração nº: 1326_00123_2026 — última modificação 14/10/2026 11h36