Defesa escrita contra a aplicação de Auto de Infração e Notificação nº 0523_00063_2019 / Auto aplicado em virtude de a estrangeira ter ultrapassado o prazo de estada legal no País INDEFERIDO. - valor no Auto R$8.100,00. Enunciado anexo
Decisão AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO N° 0523_00007_2020: INDEFERIDO o pedido de Defesa. Ultrapassou em 1 dia o prazo de estada permitido no país.
Auto de Infração em nome de CHRISTOPHER JOHN CAVANAGH, por ultrapassar em 1 dia o prazo de permanência do território nacional. MANTIDO o AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO N° 0523_00009_2020
DECISÃO em AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO N° 0523_00016_2020, mantido. Por ter ultrapassado em 03 (três dias) prazo legal de permanência no país, sendo-lhe aplicada a multa de R$ 300,00 (Trezentos reais).
Auto de Infração e Notificação nº 1326_00046_2019, que lhe impôs uma multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) - ultrapassou em 349 dias o prazo de estada permitido no país - DEFESA DE MULTA INDEFERIDA
Furtar-se ao controle migratório na entrada ou saída do território brasileiro - MULTA DE R$ 100,00 - tripulantes marítimos do navio mercante Orient Tribune - Despachado pela MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO - DEFESA INDEFERIDA - aberto prazo recursal
Furtar-se ao controle migratório na entrada ou saída do território brasileiro - MULTA DE R$ 100,00 - AUTO DE INFRAÇÃO 1253_00019_2019 em nome de IHOR KHOZIAINOK - MANTIDO - tripulantes marítimos do navio mercante Orient Tribune - Despachado pela MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO - DEFESA INDEFERIDA - aberto prazo recursal
MULTADO EM R$ 100,00 por furtar-se ao controle migratório na entrada ou saída do país - FOI MANTIDO O AUTO DE INFRAÇÃO 1253_00020_2019 em nome de OLEKSANDR YURIN - caso dos tripulantes do navio mercante ORIENT TRIBUNE - RECURSO INDEFERIDO - Aberto prazo para Recurso
Auto de Infração 1253_00011_2019 em nome de VOLODYMYR KLYMENKO, 05/02/2019, por furtar-se ao controle migratório, na entrada ou saída do território nacional. DEFESA foi INDEFERIDA. Caso do NAVIO ORIENT TRIBUNE (PORTO FLUVIAL DE BELEM - SR/PF/PA. ENUNCIADO abaixo.
AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO N° 1253_00016_2019 CONTRA MYKHAILO POPOV, por furtar-se ao controle migratório - caso dos tripulantes marítimos do navio de bandeira ucraniana ORIENT TRIBUNE - PORTO FLUVIAL DE BELÉM/PA - DEFESA INDEFERIFA - Enunciado anexo
AUTO DE INFRAÇAO E NOTIFICAÇAO N° 1253_00015_2019 , contra PAVLO USTENKO - autuado por FURTAR-SE AO CONTROLE MIGRATÓRIO na entrada ou saída do território nacional - caso dos tripulantes do navio de bandeira ucraniana ORIENT TRIBUNE - ´PORTO FLUVIAL DE BELÉM/PA- DEFESA INDEFERIDA - vide ENUNCIADO anexo
AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO N° 1253 00021 _2019 contra BOGDAN SADOVYAK, por furtar-se ao controle migrátório - caso dos tripulantes do navio de bandeira ucraniana ORIENT TRIBUNE, de 05/02/2019 - porto fluvial de Bel´ém/PA - DEFESA INDEFERIDA - ENUNCIADO anexo
AUTO DE INFRACAO E NOTIFICAÇAO N° 1253_00001 _2019 , contra YEVGEN MAKAROV - caso dos tripulantes do navio ucraniano ORIENT TRIBUNE - 05/02/2019- "FURTAR-SE AO CONTROLE MIGRATÓRIO NA ENTRADA OU SAÍDSA DO TERRITÓRIO NACIONAL" - INDEFERIMENTO DA DEFESA apresentada pela AMAZÔNICA AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA - ENUNCIADO DA DECISÃO EM ANEXO
AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO N° 1253 00003 2019 , CONTRA SERGIY DEMYANCHUK - caso dos tripulantes do navio ucraniano ORIENT TRIBUNE - 05/02/2019- PORTO FLUVIAL DE BELÉM/PA - "FURTAR-SE AO CONTROLE MIGRATÓRIO NA ENTRADA OU SAÍDA DO TERRITÓRIO NACIONAL" - INDEFERIMENTO DA DEFESA apresentada pela AMAZÔNICA AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA - ENUNCIADO DA DECISÃO EM ANEXO
AUTO DE INFRACAO E NOTIFICAÇAO N° 1253_00004_2019 , contra BORYS SHAKIROV - caso dos tripulantes do navio ucraniano ORIENT TRIBUNE - 05/02/2019 – PORTO FLUVIAL DE BELÉM/PA - "FURTAR-SE AO CONTROLE MIGRATÓRIO NA ENTRADA OU SAÍDA DO TERRITÓRIO NACIONAL" - INDEFERIMENTO DA DEFESA apresentada pela AMAZÔNICA AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA - ENUNCIADO DA DECISÃO EM ANEXO
AUTO DE INFRACAO E NOTIFICAÇAO N° 1253_00005_2019 , contra VALERIY SHYNDYRYNSKY - caso dos tripulantes do navio ucraniano ORIENT TRIBUNE - 05/02/2019 – PORTO FLUVIAL DE BELÉM/PA - "FURTAR-SE AO CONTROLE MIGRATÓRIO NA ENTRADA OU SAÍDA DO TERRITÓRIO NACIONAL" - INDEFERIMENTO DA DEFESA apresentada pela AMAZÔNICA AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA - ENUNCIADO DA DECISÃO EM ANEXO
AUTO DE INFRACAO E NOTIFICACAO N° 1253_00006_2019 , contra OLEKSII SOLOVIOV, por "FURTAR-SE AO CONTROLE MIGRATÓRIO NA ENTRADA OU SAÍDA DO TERRITÓRIO NACIONAL" - 05/02/2019 - caso dos tripulantes marítimos do navio de bandeira ucraniana ORIENT TRIBUNE - Porto Fluvial de Belém/PA - DEFESA APRESENTADA POR :AMAZÔNICA AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA - DEFESA INDEFERIDA PELA AUTORIDADE POLICIAL - AUTO MANTIDO - ENUNCIADO ANEXO COM PRAZO DE RECURSO
AUTO DE INFRACAO E NOTIFICACAO N° 1253_00007_2019 , contra GEORGII GADZHIIEV, por "FURTAR-SE AO CONTROLE MIGRATÓRIO NA ENTRADA OU SAÍDA DO TERRITÓRIO NACIONAL" - 05/02/2019 - caso dos tripulantes marítimos do navio de bandeira ucraniana ORIENT TRIBUNE - verificado no Porto Fluvial de Belém/PA - DEFESA APRESENTADA POR :AMAZÔNICA AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA - DEFESA INDEFERIDA PELA AUTORIDADE POLICIAL - AUTO MANTIDO - ENUNCIADO ANEXO COM PRAZO DE RECURSO
AUTO DE INFRACAO E NOTIFICACAO 1253_00008_2019 , contra IVAN GRIVAKOV, por "FURTAR-SE AO CONTROLE MIGRATÓRIO NA ENTRADA OU SAÍDA DO TERRITÓRIO NACIONAL" - 05/02/2019 - caso dos tripulantes marítimos do navio de bandeira ucraniana ORIENT TRIBUNE - verificado no Porto Fluvial de Belém/PA - DEFESA APRESENTADA POR :AMAZÔNICA AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA - DEFESA INDEFERIDA PELA AUTORIDADE POLICIAL - AUTO MANTIDO - ENUNCIADO ANEXO COM PRAZO DE RECURSO
AUTO DE INFRACAO E NOTIFICACAO N° 1253 00009 2019 , contra IEVGEN VOSKOBOINYK, por "FURTAR-SE AO CONTROLE MIGRATÓRIO NA ENTRADA OU SAÍDA DO TERRITÓRIO NACIONAL" - 05/02/2019 - caso dos tripulantes marítimos do navio de bandeira ucraniana ORIENT TRIBUNE - verificado no Porto Fluvial de Belém/PA - DEFESA APRESENTADA POR :AMAZÔNICA AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA - DEFESA INDEFERIDA PELA AUTORIDADE POLICIAL - AUTO MANTIDO - ENUNCIADO ANEXO COM PRAZO DE RECURSO