AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO N° 0523_00010_2020, pela inobservância do disposto no (s) Art. 109, II, da Lei n° 13.445/2017, por ter ultrapassado de 1 dia (s) o prazo de estada legal no país, sendo-lhe aplicada a multa de R$ 100,00 (cem reais)
AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO N° 1326_00020_2020, em nome de ALYSIA RENITA NAARDEN, pela inobservância do disposto no Art.109,II, da lei n.13.445/2017 c/c Art. 59 da lei 9.784/99
AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO N° 1326000102020, em nome de PIETRO SERIO, inobservância do Art.109,II, da lei n.13.445/2017 c/c Art. 59 da lei 9.784/99. Recorrer em 10 dias
AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO N° 0523_00013_2020, em nome de 0523_00013_2020, pela inobservância do disposto no (s) Art. 109, II, da Lei n° 13.445/2017, por ter ultrapassado em 1 dia (s) o prazo de estada legal no país, sendo-lhe aplicada a multa de R$ 100,00 (cem reais)
Tornado INSUBSISTENTE o Auto de Infração e Notificação nº 0523_00020_2020, em nome de CLOE FRANCINE SOLANGE BOMBENGER (também proc 08360.001847/2020-86), por HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - Decisão: DPF GISELLE BORGES LEAL FONSECA
Tornado INSUBSISTENTE o Auto de Infração e Notificação nº 0523_00018_2020, por motivos de HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - DPF GISELLE BORGES LEAL FONSECA
AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO N° 1326_00006_2020 POR TER ULTRAPASSADO EM 23 DIAS O PRAZO DE ESTADA NO PAÍS
AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO N° 1326_00007_2020, por ter ultrapassado em 23 dias o prazo de estada permitido no Brasil, multa de 2.300,00
AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO N° 1326_00018_2020, por ter ultrapassado em 33 dias corridos o prazo de estada permitido no Brasil (multa de R$ 3.300,00)
AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO N° 1326_00017_2020, por ter ultrapassado em 46 (quarenta e seis) dias o prazo de estada no Brasil, sendo-lhe aplicada a multa de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais)
AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO N° 1326_00016_2020,por ter ultrapassado em 21 dias o prazo de estada legal no Brasil
AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO N° 1326_00015_2020, por ter ultrapassado em 28 dias o prazo de estada regular no Brasil
AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO N° 1326_00009_2020, em nome de SOFIA SARMENTO FLORAN, por furtar-se ao ao controle migratório na entrada ou saída do território nacional(texto do Auto)
AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO N° 0523_00002_2020, pela inobservância do disposto no (s)Art. 109, II, da Lei n° 13.445/2017, aoultrapassar em 93 dia (s) o prazo de estada legal no país no país.
Auto de Infração e Notificação nº 1253_00024_2019 - DEFESA - INDEFERIDO PEDIDO - Multa de R$ 2.200,00, por ter permanecido em território nacional, depois de esgotado o prazo legal da documentação migratória
INDEFERIMENTO DE DEFESA contra o Auto de Infração e Notificação nº 0523_00049_2019, MULTA por ultrapassar em 349 dias o prazo de estada permitido no país
CHAN CHEN, sexo feminino - INDEFERIMENTO de Defesa - mantido o Auto de Infração e Notificação nº 0523_00046_2019: estada legal ultrapassada em 258 dias
Chinês Fan Wan Li ultrapassou em 1895 dias o prazo de estada legal no país, infringindo, por conseguinte, o disposto no Art. 109, II, da Lei 13.445/2017 c/c Art. 307, II, do Decreto 9.199/2017. Multa de R$ 10.000,00
INDEFERIDO: Defesa escrita contra aplicação de Auto de Infração e Notificação nº 0523_00038_2019, devido PING PING YU ter ultrapassado o prazo de estada legal no País em 309 dias
DEFESA DE MULTA - Tornado INSUBSISTENTE o Auto de Infração e Notificação nº 0523_00100_2019, uma vez que o autuado tem nacionalidade brasileira.