MINAS GERAIS

CARLOS ALBERTO GAVIRIA BARRETO - Auto de infração 1342002812024

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.002565/2024-17 (..........Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (Cem reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)

publicado 14/01/2025 12h05 Arquivo

DECISÃO PERDA RESIDÊNCIA

Trata-se de Processo Administrativo que trata da DECISÃO pela perda de autorização de residência do estrangeiro MANUEL ANTONIO ALVES CUNHA

publicado 03/02/2025 16h55 Arquivo

DECISÃO PERDA RESIDÊNCIA

Trata-se de processo administrativo que resultou na DECISÃO pela perda de autorização de residência do estrangeiro JAIME DE JESUS VILLA OSPINA.

publicado 03/02/2025 17h01 Arquivo

JENNIFER MARIA LINARES SOLIS - 08352.001698/2024-88

DECISÃO - DEFERIMENTO DE RECURSO - AIN º0575_00020_2024

publicado 25/02/2025 10h23 Arquivo

PATRICIO MIGUEL DA SILVA - Auto de Infração 1342000292025

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000359/2025-45 ( ... Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 5.720,00 (cinco mil setecentos e vinte reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)

publicado 10/03/2025 12h03 Arquivo

LIANA STEFANY CARMONA CEBALLOS - Auto de infração 1342000322025

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000378/2025-71 ( .... Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)

publicado 10/03/2025 14h31 Arquivo

MARIELA FABIANA ROLDAN - Auto de Infração 1342000312025

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000365/2025-01 ( .... Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 795,00 (setecentos e noventa e cinco reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)

publicado 10/03/2025 14h53 Arquivo

BARTLOMIEJ GUTOWSKI - Auto de Infração 1342001172025

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001421/2025-16 (.........................Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 4.915,00 (quatro mil novecentos e quinze reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)

publicado 16/07/2025 15h25 Arquivo

OSCAR IGNACIO GUERRERO BELTRAN - Auto de Infração 1342001182025

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001420/2025-71 (.......................Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)

publicado 17/07/2025 11h02 Arquivo

TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - Auto de infração 1342001322025

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001698/2025-49 (.........Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.).

publicado 18/08/2025 14h53 Arquivo

JEIMAR HURTADO CASTILLO - Auto de infração 1342001462025

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001835/2025-45. (... Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo...).

publicado 08/09/2025 10h55 Arquivo