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DISTRITO FEDERAL

Publicações referentes à Lei de Migração
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Publicado em 04/12/2018 18h00 Atualizado em 02/10/2026 16h22

ELIANNYS NICOL TORO OVIEDO - NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO - AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO - DEFERIMENTO - 08280.010010/2026-11

Notificação referente à decisão relativa a DEFERIMENTO do recurso interposto pelo representante legal da migrante ELIANNYS NICOL TORO OVIEDO - Referente a Auto de Infração e Notificação - Processo SEI nº 08280.010010/2026-11.

publicado 14/08/2026 14h08 Arquivo

VANESA MONTOYA RESTREPO - NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO - AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO - DEFERIMENTO - 08280.009882/2026-29

Notificação referente à decisão relativa a DEFERIMENTO do recurso interposto pela migrante VANESA MONTOYA RESTREPO - Referente a Auto de Infração e Notificação - Processo SEI nº 08280.009882/2026-29.

publicado 17/08/2026 10h49 Arquivo

CONSOLEE MUGEMANA NEE KAYIRANGWA - NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO - AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO - DEFERIMENTO - 08280.009888/2026-04

Notificação referente à decisão relativa a DEFERIMENTO do recurso interposto pela migrante CONSOLEE MUGEMANA NEE KAYIRANGWA - Referente a Auto de Infração e Notificação - Processo SEI nº 08280.009888/2026-04.

publicado 17/08/2026 10h58 Arquivo

WILLIAN ANDRES LOZADA CORDOBA - NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO - AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO - DEFERIMENTO - 08280.009885/2026-62

Notificação referente à decisão relativa a DEFERIMENTO do recurso interposto pelo migrante WILLIAN ANDRES LOZADA CORDOBA - Referente a Auto de Infração e Notificação - Processo SEI nº 08280.009885/2026-62.

publicado 17/08/2026 11h04 Arquivo

ROBERT ALBER LICON FLORES - NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO - AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO - DEFERIMENTO - 08280.009797/2026-61

Notificação referente à decisão relativa a DEFERIMENTO do recurso interposto pelo migrante ROBERT ALBER LICON FLORES - Referente a Auto de Infração e Notificação - Processo SEI nº 08280.009797/2026-61.

publicado 17/08/2026 11h10 Arquivo

SANTA MIGUELINA RONDON GUERRERO - NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO - AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO - DEFERIMENTO - 08280.010135/2026-33

Notificação referente à decisão relativa a DEFERIMENTO do recurso interposto pela migrante SANTA MIGUELINA RONDON GUERRERO - Referente a Auto de Infração e Notificação - Processo SEI nº 08280.010135/2026-33.

publicado 17/08/2026 11h17 Arquivo

JUSTIN SAYUMA BULOBA - NOTIFICAÇÃO - DECISÃO EM PROCEDIMENTO DE PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA - PROCESSO N° 08280.000768/2026-33

Fica o Sr. JUSTIN SAYUMA BULOBA notificado quanto a Decisão pelo arquivamento do processo administrativo de Perda de Autorização de Residência - Processo SEI nº 08280.000768/2026-33.

publicado 20/08/2026 11h18 Arquivo

CESAR NELIER LAMOTHE RODRIGUEZ- PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA - Processo nº 08280.010368/2026-36

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA - Determina a instauração de Procedimento Administrativo de perda da autorização de residência do migrante CESAR NELIER LAMOTHE RODRIGUEZ - PROCESSO SEI 08280.010368/2026-36

publicado 26/08/2026 11h04 Arquivo

JEAN WALKING ULYSSE - NOTIFICAÇÃO - DECISÃO EM PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA - PROCESSO N°08280.017169/2025-78

JEAN WALKING ULYSSE - Notificado quanto à Decisão pelo ARQUIVAMENTO do processo administrativo de cancelamento de autorização de residência - Processo Sei nº. 08280.017169/2025-78.

publicado 31/08/2026 11h46 Arquivo

PRECIOUS MAKAFUI FAIRDRASON AGBENU - NOTIFICAÇÃO - DECISÃO EM PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA - Processo nº 19.04.3368.0063582/2026-53

PRECIOUS MAKAFUI FAIRDRASON AGBENU - NOTIFICADA quanto a decisão pelo arquivamento do Processo Administrativo de Cancelamento de Autorização de Residência - Processo SEI nº 19.04.3368.0063582/2026-53.

publicado 04/09/2026 09h18 Arquivo

MARIA DEL CARMEN SANCHEZ PINERO - NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO - AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO - INDEFERIMENTO - 08280.011313/2026-43

Notificação referente à decisão relativa a INDEFERIMENTO do recurso interposto pela migrante MARIA DEL CARMEN SANCHEZ PINERO - Referente a Auto de Infração e Notificação - Processo SEI nº 08280.011313/2026-43.

publicado 11/09/2026 10h18 Arquivo

FERNANDO BUENAVENTURA ARREAGA VELA - NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO - AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO - DEFERIMENTO - 08280.011472/2026-48

Notificação referente à decisão relativa a DEFERIMENTO do recurso interposto pelo migrante FERNANDO BUENAVENTURA ARREAGA VELA - Referente a Auto de Infração e Notificação - Processo SEI nº 08280.011472/2026-48.

publicado 11/09/2026 14h29 Arquivo

MAIKEL CARLOS PINO DIAZ - NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO - AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO - DEFERIMENTO - 08280.009209/2026-99

Notificação referente à decisão relativa a DEFERIMENTO do recurso interposto pelo migrante MAIKEL CARLOS PINO DIAZ - Referente a Auto de Infração e Notificação - Processo SEI nº 08280.009209/2026-99.

publicado 11/09/2026 14h41 Arquivo

JAVIER RAFAEL LEAL DIAZ - NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO - AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO - DEFERIMENTO - 08280.010329/2026-39

Notificação referente à decisão relativa a DEFERIMENTO do recurso interposto pelo migrante JAVIER RAFAEL LEAL DIAZ - Referente a Auto de Infração e Notificação - Processo SEI nº 08280.010329/2026-39.

publicado 11/09/2026 14h48 Arquivo

GRETZKA PAOLA MORA TIZAMO - NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO - AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO - DEFERIMENTO - 08280.010365/2026-01

Notificação referente à decisão relativa a DEFERIMENTO do recurso interposto pela migrante GRETZKA PAOLA MORA TIZAMO - Referente a Auto de Infração e Notificação - Processo SEI nº 08280.010365/2026-01.

publicado 11/09/2026 15h12 Arquivo

MOISES JOSE ARMAS MEJIAS - NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO - AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO - DEFERIMENTO - 08280.011399/2026-12

Notificação referente à decisão relativa a DEFERIMENTO do recurso interposto pelo migrante MOISES JOSE ARMAS MEJIAS - Referente a Auto de Infração e Notificação - Processo SEI nº 08280.011399/2026-12.

publicado 11/09/2026 15h54 Arquivo

RASHEL DANIELA LUGO MENDOZA - NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO - AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO - DEFERIMENTO - 08280.010780/2026-56

Notificação referente à decisão relativa a DEFERIMENTO do recurso interposto pela migrante RASHEL DANIELA LUGO MENDOZA- Referente a Auto de Infração e Notificação - Processo SEI nº08280.010780/2026-56

publicado 14/09/2026 10h01 Arquivo

LUISA ADRIANA AREYAN DAVILA - NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO - AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO - DEFERIMENTO - 08280.011632/2026-59

Notificação referente à decisão relativa a DEFERIMENTO do recurso interposto pela migrante LUISA ADRIANA AREYAN DAVILA - Referente a Auto de Infração e Notificação - Processo SEI nº 08280.011632/2026-59.

publicado 14/09/2026 10h08 Arquivo

JHOSELYN NAZARETH RODRIGUEZ AREYAN - NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO - AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO - DEFERIMENTO - 08280.011632/2026-59

Notificação referente à decisão relativa a DEFERIMENTO do recurso interposto pela representante legal da migrante JHOSELYN NAZARETH RODRIGUEZ AREYAN, - Referente a Auto de Infração e Notificação - Processo SEI nº 08280.011632/2026-59

publicado 14/09/2026 10h11 Arquivo

МОНАММED EL KНАТТАВI - NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO - AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO - DEFERIMENTO - Proc. Sei 08280.010775/2026-43

Notificação referente à decisão relativa a DEFERIMENTO do recurso interposto pelo migrante МОНАММED EL KНАТТАВI- Referente a Auto de Infração e Notificação - Processo SEI nº 08280.010775/2026-43

publicado 14/09/2026 10h16 Arquivo
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