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DISTRITO FEDERAL

Publicações referentes à Lei de Migração
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Publicado em 04/12/2018 18h00 Atualizado em 09/02/2026 15h41

CARLOS JOAO SA - PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA - Processo nº 08280.015443/2025-74

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA - Determina a instauração de Procedimento Administrativo de perda da autorização de residência do migrante CARLOS JOAO SA - PROCESSO SEI 08280.015443/2025-74

publicado 27/01/2026 13h35 Arquivo

JESSIKA JULIANNY ARAYA EVANS - NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO - AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO - DEFERIMENTO - Processo: 08280.016891/2025-95

Notificação referente a decisão relativa a DEFERIMENTO do recurso interposto pela migrante JESSIKA JULIANNY ARAYA EVANS - Referente ao Auto de Infração e Notificação - Processo SEI nº 08280.016891/2025-95.

publicado 05/02/2026 11h52 Arquivo

JESSIER FRANCISCO AVENDANO ARAYA - NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO - AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO - DEFERIMENTO - Processo: 08280.016891/2025-95

Notificação referente a decisão relativa a DEFERIMENTO do recurso interposto pela representante legal do migrante JESSIER FRANCISCO AVENDANO ARAYA - Referente ao Auto de Infração e Notificação - Processo SEI nº 08280.016891/2025-95.

publicado 05/02/2026 11h52 Arquivo

JERAMEEL ABDIAS PEREIRA AVILES - NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO - AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO - DEFERIMENTO - Processo: 08280.017550/2025-37

Notificação referente a decisão relativa a DEFERIMENTO do recurso interposto pelo representante legal do migranteJERAMEEL ABDIAS PEREIRA AVILES - Referente ao Auto de Infração e Notificação - Processo SEI nº 08280.017550/2025-37

publicado 05/02/2026 11h58 Arquivo

JADHIEL ABIMELEC PEREIRA AVILES - NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO - AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO - DEFERIMENTO - Processo: 08280.017550/2025-37

Notificação referente a decisão relativa a DEFERIMENTO do recurso interposto pelo representante legal do migrante JADHIEL ABIMELEC PEREIRA AVILES - Referente ao Auto de Infração e Notificação - Processo SEI nº 08280.017550/2025-37

publicado 05/02/2026 11h59 Arquivo

LEONETZI CAROLINA PRADO MONROE - NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO - AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO - DEFERIMENTO - Processo: 08280.016680/2025-52

Notificação referente a decisão relativa a DEFERIMENTO do recurso interposto pela migrante LEONETZI CAROLINA PRADO MONROE- Referente ao Auto de Infração e Notificação - Processo SEI nº 08280.016680/2025-52.

publicado 05/02/2026 12h03 Arquivo

YESSICA LORENA BOLIVAR MILA - NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO - AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO - DEFERIMENTO - Processo: 08280.017779/2025-71

Notificação referente a decisão relativa a DEFERIMENTO do recurso interposto pela migrante YESSICA LORENA BOLIVAR MILA - Referente ao Auto de Infração e Notificação - Processo SEI nº 08280.017779/2025-71.

publicado 05/02/2026 12h05 Arquivo

SANTIAGO JOSE CARRENO RIVAS - NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO - AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO - DEFERIMENTO - Processo: 08280.000701/2026-07

Notificação referente a decisão relativa a DEFERIMENTO do recurso interposto pelo representante legal do migrante SANTIAGO JOSE CARRENO RIVAS- Referente ao Auto de Infração e Notificação - Processo SEI nº 08280.000701/2026-07.

publicado 05/02/2026 12h08 Arquivo

GREGORIO TOVAR BAEZ - NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO - AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO - DEFERIMENTO - Processo: 08280.017905/2025-98

Notificação referente a decisão relativa a DEFERIMENTO do recurso interposto pelo migrante GREGORIO TOVAR BAEZ - Referente ao Auto de Infração e Notificação - Processo SEI nº 08280.017905/2025-98.

publicado 05/02/2026 12h10 Arquivo

YOSGREILYS ANAIS MEDINA FIGUERA - NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO - AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO - DEFERIMENTO - Processo: 08280.000137/2026-14

Notificação referente a decisão relativa a DEFERIMENTO do recurso interposto pela Sra. YEGLYS JOSEFINA FIGUERA CAMPOS, genitora de YOSGREILYS ANAIS MEDINA FIGUERA - Referente ao Auto de Infração e Notificação - Processo SEI nº 08280.000137/2026-14.

publicado 06/02/2026 10h10 Arquivo

LUIS CARLOS ORENCI HERRERA - NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO - AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO - DEFERIMENTO - Processo: 08280.017727/2025-03

Notificação referente a decisão relativa a DEFERIMENTO do recurso interposto pela migrante LUIS CARLOS ORENCI HERRERA - Referente ao Auto de Infração e Notificação - Processo SEI nº 08280.017727/2025-03.

publicado 06/02/2026 10h16 Arquivo

JACOBO ENRIQUE MARTINEZ VALLES - NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO - AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO - DEFERIMENTO - Processo: 08280.017677/2025-56

Notificação referente a decisão relativa a DEFERIMENTO do recurso interposto pelo migrante JACOBO ENRIQUE MARTINEZ VALLES - Referente ao Auto de Infração e Notificação - Processo SEI nº 08280.017677/2025-56.

publicado 06/02/2026 10h20 Arquivo

ELDIO JOSE TOVAR RAMIREZ - NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO - AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO - DEFERIMENTO - Processo: 08280.017562/2025-61

Notificação referente a decisão relativa a DEFERIMENTO do recurso interposto pela migrante ELDIO JOSE TOVAR RAMIREZ - Referente ao Auto de Infração e Notificação - Processo SEI nº 08280.017562/2025-61.

publicado 06/02/2026 10h24 Arquivo

ANEICI ZAPATA RIVERO - NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO - AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO - DEFERIMENTO - Processo: 08280.017304/2025-85

Notificação referente a decisão relativa a DEFERIMENTO do recurso interposto pelo(a) migrante ANEICI ZAPATA RIVERO - Referente ao Auto de Infração e Notificação - Processo SEI nº 08280.017304/2025-85.

publicado 06/02/2026 10h30 Arquivo

MARIANGEL CAROLINA GUEVARA ANTOIMA - NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO - AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO - DEFERIMENTO - Processo: 08280.016492/2025-24

Notificação referente a decisão relativa a DEFERIMENTO do recurso interposto pela Sra. MARIA DE LOS ÁNGELES ANTOIMA HEREDIA, representante legal da menor MARIANGEL CAROLINA GUEVARA ANTOIMA - Referente ao Auto de Infração e Notificação - Processo SEI nº 08280.016492/2025-24.

publicado 06/02/2026 10h34 Arquivo

JIMMY WILL VARGAS SUBERO - NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO - AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO - DEFERIMENTO - Processo: 08280.000586/2026-62

Notificação referente a decisão relativa a DEFERIMENTO do recurso interposto pela migrante JIMMY WILL VARGAS SUBERO - Referente ao Auto de Infração e Notificação - Processo SEI nº 08280.000586/2026-62.

publicado 09/02/2026 11h35 Arquivo

WILMER ENRIQUE VERA - NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO - AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO - DEFERIMENTO - Processo: 08280.000484/2026-47

Notificação referente a decisão relativa a DEFERIMENTO do recurso interposto pelo migrante WILMER ENRIQUE VERA - Referente ao Auto de Infração e Notificação - Processo SEI nº 08280.000484/2026-47.

publicado 09/02/2026 11h44 Arquivo

ADRIANA BURITICA SERNA - NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO - AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO - DEFERIMENTO - Processo: 08280.000289/2026-17

Notificação referente a decisão relativa a DEFERIMENTO do recurso interposto pela migrante ADRIANA BURITICA SERNA - Referente ao Auto de Infração e Notificação - Processo SEI nº 08280.000289/2026-17.

publicado 09/02/2026 11h52 Arquivo

SEBASTIAN JAVIER HERNANDEZ RODRIGUEZ - NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO - AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO - DEFERIMENTO - Processo: 08280.000272/2026-60

Notificação referente a decisão relativa a DEFERIMENTO do recurso interposto pela migrante JESSIKA CAROLINA RODRIGUEZ ALFONZO, representante legal de SEBASTIAN JAVIER HERNANDEZ RODRIGUEZ - Referente ao Auto de Infração e Notificação - Processo SEI nº 08280.000272/2026-60.

publicado 09/02/2026 11h58 Arquivo

VICTOR JOSE DIAZ GUZMAN - NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO - AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO - DEFERIMENTO - Processo: 08280.000217/2026-70

Notificação referente a decisão relativa a DEFERIMENTO do recurso interposto pelo migrante VICTOR JOSE DIAZ GUZMAN - Referente ao Auto de Infração e Notificação - Processo SEI nº 08280.000217/2026-70.

publicado 09/02/2026 12h01 Arquivo
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