AUTO DE INFRAÇÃO

Publicações referentes a decisões, recursos e notificações em processos de Autos de Infração

Publicado em 18/03/2026 00h00 Atualizado em 02/10/2026 11h49

JESSICA MARTINA BALLESTER CONTRERAS - SEI 08255.004123/2026-87

Decisão nº 146486613/2026-DEAIN/DREX/SR/PF/BA em face do AUTO DE INFRAÇÃO N. 1330_00235_2026 - JESSICA MARTINA BALLESTER CONTRERAS

publicado 15/06/2026 15h32 Arquivo

Decisão nº 147404609/2026-DEAIN/DREX/SR/PF/BA em face do AUTO DE INFRAÇÃO N. 1330_00291_2026 - THOMAS MUDLLER

publicado 30/09/2026 10h34 Arquivo

Decisão nº 147809013/2026-DEAIN/DREX/SR/PF/BA em face do AUTO DE INFRAÇÃO N. 1330_00287_2026 - ANDREA BRUNS

publicado 30/09/2026 10h40 Arquivo

Defesa de Multa - Redução de Valor, passando de R$ 1.265,00 para R$ 827,75. Prazo para Pagamento: 28/09/2026 Prazo para Recurso: 08/09/2026

publicado 27/08/2026 14h07 Arquivo

Defesa de Multa - Nova GRU. Prazo para Pagamento: 28/09/2026

publicado 27/08/2026 14h06 Arquivo

Defesa de Multa - Redução do valor, passando de R$ 10.000,00 para R$ 827,75. Prazo para Pagamento - 28/09/2026 Prazo para Recurso - 08/09/2026

publicado 27/08/2026 15h03 Arquivo

Nova GRU - Novo valor de R$ 827,75. Prazo para Pagamento - 28/09/2026

publicado 27/08/2026 15h05 Arquivo

Defesa de Multa - Redução do valor:, passando para R$ 827,75

publicado 28/08/2026 15h28 Arquivo

Decisão de Defesa de Multa. Prazo para Pagamento - 02/10/2026 Prazo para Recurso - 14/09/2026

publicado 02/09/2026 10h51 Arquivo

Defesa de Multa - GRU com Novo Valor Prazo para Pagamento - 02/10/2026

publicado 02/09/2026 10h52 Arquivo

Decisão nº 148505960/2026-DEAIN/DREX/SR/PF/BA em face do AUTO DE INFRAÇÃO N. 1330_00328_2026 - BIAO ZHANG

publicado 02/10/2026 11h24 Arquivo

Decisão nº 148507449/2026-DEAIN/DREX/SR/PF/BA em face do AUTO DE INFRAÇÃO N. 1330_00319_2026 - ELIA ADRIANA ORELLANA CASTRO

publicado 02/10/2026 11h49 Arquivo