TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - SEI 08255.008602/2025-91
Decisão nº 145195505/2026-DEAIN/DREX/SR/PF/BA em face do AUTO DE INFRAÇÃO N. 1330_00299_2025 - TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
AUTO DE INFRAÇÃO
Publicações referentes a decisões, recursos e notificações em processos de Autos de Infração
Publicado em
18/03/2026 00h00
Atualizado em
20/04/2026 19h59
NICOLAS OS A M DE FOURNAS DE LA BROSSE - SEI 08255.008837/2025-83
Decisão nº 145203343/2026-DEAIN/DREX/SR/PF/BA em face do AUTO DE INFRAÇÃO N. 1330_00305_2025 - NICOLAS OS A M DE FOURNAS DE LA BROSSE
DIEGO ANDRE APAZA MIRANDA - SEI 08255.009990/2025-28
Decisão nº 145207855/2026-DEAIN/DREX/SR/PF/BA em face do AUTO DE INFRAÇÃO N. 1330_00332_2025 - DIEGO ANDRE APAZA MIRANDA
MATIAS EZEQUIEL LEGUIZAMON - SEI 08255.011076/2025-47
Decisão nº 145122944/2026-DEAIN/DREX/SR/PF/BA em face do AUTO DE INFRAÇÃO N. 1330_00355_2025 - MATIAS EZEQUIEL LEGUIZAMON
MARTIN NICOLAS RODRIGUEZ DELGADO - SEI 08255.011782/2025-99
Decisão nº 145211001/2026-DEAIN/DREX/SR/PF/BA em face do AUTO DE INFRAÇÃO N. 1330_00368_2025 - MARTIN NICOLAS RODRIGUEZ DELGADO
ROBERTA HICKEY - SEI 08255.011824/2025-91
Decisão nº 145212269/2026-DEAIN/DREX/SR/PF/BA em face do AUTO DE INFRAÇÃO N. 1330_00369_2025 - ROBERTA HICKEY
SHIVLAL CHHOTUBHAI TANDEL - SEI 08255.011822/2025-01
Decisão nº 145221039/2026-DEAIN/DREX/SR/PF/BA em face do AUTO DE INFRAÇÃO N. 1330_00372_2025 - SHIVLAL CHHOTUBHAI TANDEL
ARACELI TAMARA FERNANDEZ - SEI 08255.011823/2025-47
Decisão nº 145226252/2026-DEAIN/DREX/SR/PF/BA em face do AUTO DE INFRAÇÃO N. 1330_00370_2025 - ARACELI TAMARA FERNANDEZ
HARALD WINKLER - SEI 08255.001520/2026-05
Decisão nº 145243365/2026-DEAIN/DREX/SR/PF/BA em face do AUTO DE INFRAÇÃO N. 1330_00096_2026 - HARALD WINKLER
MARIA PIA FAGIOLI - SEI 08255.001559/2026-14
Decisão nº 145245826/2026-DEAIN/DREX/SR/PF/BA em face do AUTO DE INFRAÇÃO N. 1330_00099_2026 - MARIA PIA FAGIOLI
MASSIMO CINQUEGRANI - SEI 08255.001561/2026-93
Decisão nº 145246537/2026-DEAIN/DREX/SR/PF/BA em face do AUTO DE INFRAÇÃO N. 1330_00100_2026 - MASSIMO CINQUEGRANI
CARLO BOROMEO - SEI 08255.001562/2026-38
Decisão nº 145258510/2026-DEAIN/DREX/SR/PF/BA em face do AUTO DE INFRAÇÃO N. 1330_00098_2026 - CARLO BOROMEO
VICTOR HUGO RENGIFO CARDENAS - SEI 08255.001521/2026-41
Decisão nº 145258599/2026-DEAIN/DREX/SR/PF/BA em face do AUTO DE INFRAÇÃO N. 1330_00097_2026 - VICTOR HUGO RENGIFO CARDENAS
ESTHER ELLA C DE OLIVEIRA BISPO - SEI 08255.000173/2026-95
Decisão nº 145259119/2026-DEAIN/DREX/SR/PF/BA em face do AUTO DE INFRAÇÃO N. 1330_00009_2026 - ESTHER ELLA C DE OLIVEIRA BISPO
AEROLINEAS ARGENTINAS, inscrita no CNPJ sob n° 33.605.239/0022-79 - SEI 08255.000033/2026-17
Decisão nº 145260751/2026-DEAIN/DREX/SR/PF/BA em face do AUTO DE INFRAÇÃO N. 1330_00006_2026 - AEROLINEAS ARGENTINAS, inscrita no CNPJ sob n° 33.605.239/0022-79
JEROME XAVIER MARIA JERALD EDWIN - SEI 08255.000287/2026-35
Decisão nº 145278581/2026-DEAIN/DREX/SR/PF/BA em face do AUTO DE INFRAÇÃO N. 1330_00013_2026 - JEROME XAVIER MARIA JERALD EDWIN
KANDA PROMTHAI - SEI 08255.000353/2026-77
Decisão nº 145279658/2026-DEAIN/DREX/SR/PF/BA em face do AUTO DE INFRAÇÃO N. 1330_00014_2026 - KANDA PROMTHAI
OLE HENRIK VALLI - SEI 08255.000575/2026-90
Decisão nº 145284805/2026-DEAIN/DREX/SR/PF/BA em face do AUTO DE INFRAÇÃO N. 1330_00022_2026 - OLE HENRIK VALLI
MISAY TUBERQUIA TUBERQUIA - SEI 08255.000456/2026-37
Decisão nº 145339131/2026-DEAIN/DREX/SR/PF/BA em face do AUTO DE INFRAÇÃO N. 1330_00025_2026 - MISAY TUBERQUIA TUBERQUIA
JOAQUIM JOSE CAMEIRA MENDES - SEI 08255.000573/2026-09
Decisão nº 145339364/2026-DEAIN/DREX/SR/PF/BA em face do AUTO DE INFRAÇÃO N. 1330_00030_2026 - JOAQUIM JOSE CAMEIRA MENDES