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AUTO DE INFRAÇÃO

Publicações referentes a decisões, recursos e notificações em processos de Autos de Infração
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Publicado em 12/04/2019 00h00 Atualizado em 08/01/2026 20h43

BEATRIZ DUARTE SILVA - SEI 08255.010707_2025-19

Decisão nº 144122158/2025-DEAIN/DREX/SR/PF/BA em face do AUTO DE INFRAÇÃO N. 1330_00352_2025- BEATRIZ DUARTE SILVA

publicado 30/12/2025 11h16 Arquivo

BOGDAN PRUNCEAC - SEI 08255.010528_2025-73

Decisão nº 144122989/2025-DEAIN/DREX/SR/PF/BA em face do AUTO DE INFRAÇÃO N. 1330_00347_2025 - BOGDAN PRUNCEAC

publicado 30/12/2025 11h56 Arquivo

JUAN MANUEL NAVIA MARIN - SEI 08255.010000_2025-02

Decisão nº 144123903/2025-DEAIN/DREX/SR/PF/BA em face do AUTO DE INFRAÇÃO N. 1330_00333_2025 - JUAN MANUEL NAVIA MARIN

publicado 30/12/2025 12h28 Arquivo

JOHANNES ANTONI DEN HARTIGH - SEI 08255.010282_2025-30

Decisão nº 144124408/2025-DEAIN/DREX/SR/PF/BA em face do AUTO DE INFRAÇÃO N. 1330_00345_2025 - JOHANNES ANTONI DEN HARTIGH

publicado 30/12/2025 12h52 Arquivo

LILIANE ODETTE ACTIS DATTA - SEI 08255.011024_2025-71

Decisão nº 144209078/2026-DEAIN/DREX/SR/PF/BA em face do AUTO DE INFRAÇÃO N. 1330_00353_2025 - LILIANE ODETTE ACTIS DATTA

publicado 08/01/2026 16h41 Arquivo

WESLEY PETERSE - SEI 08255.011025_2025-15

Decisão nº 144210220/2026-DEAIN/DREX/SR/PF/BA em face do AUTO DE INFRAÇÃO N. 1330_00354_2025- WESLEY PETERSE

publicado 08/01/2026 17h08 Arquivo

ENZO MOLINARO - SEI 08255.011294_2025-81

Decisão nº 144210820/2026-DEAIN/DREX/SR/PF/BA em face do AUTO DE INFRAÇÃO N. 1330_00359_2025 - ENZO MOLINARO

publicado 08/01/2026 17h44 Arquivo

JOSE LUIS LOZANO ESPINA - SEI 08255.011153_2025-69

Decisão nº 144211214/2026-DEAIN/DREX/SR/PF/BA em face do AUTO DE INFRAÇÃO N. 1330_00356_2025 - JOSE LUIS LOZANO ESPINA

publicado 08/01/2026 18h12 Arquivo

MARGHERITA MAGAZZENI - SEI 08255.011293_2025-3

Decisão nº 144211382/2026-DEAIN/DREX/SR/PF/BA em face do AUTO DE INFRAÇÃO N. 1330_00360_2025- MARGHERITA MAGAZZENI

publicado 08/01/2026 18h49 Arquivo

NATALIA GISELE FLEITAS - SEI 08255.011292_2025-92

Decisão nº 144211509/2026-DEAIN/DREX/SR/PF/BA em face do AAUTO DE INFRAÇÃO N. 1330_ 00358_2025 - NATALIA GISELE FLEITAS

publicado 08/01/2026 19h18 Arquivo

ALESSANDRA LANDI - SEI 08255.010420_2025-81

Decisão nº 144211714/2026-DEAIN/DREX/SR/PF/BA em face do AUTO DE INFRAÇÃO 1330_00346_2025 - ALESSANDRA LANDI

publicado 08/01/2026 19h55 Arquivo

LUTUNADIA DE SOUSA AGOSTINHO - SEI 08255.011609_2025-91

Decisão nº 144211567/2026-DEAIN/DREX/SR/PF/BA em face do AUTO DE INFRAÇÃO N. 1330_00366_2025- LUTUNADIA DE SOUSA AGOSTINHO

publicado 08/01/2026 20h20 Arquivo

CINARA DA SILVA LIMA - SEI 08255.011772_2025-53

Decisão nº 144211589/2026-DEAIN/DREX/SR/PF/BA em face do AUTO DE INFRAÇÃO N. 1330_00367_2025 ­- CINARA DA SILVA LIMA

publicado 08/01/2026 20h43 Arquivo
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