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AUTO DE INFRAÇÃO

Publicações referentes a decisões, recursos e notificações em processos de Autos de Infração
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Publicado em 12/04/2019 00h00 Atualizado em 08/01/2026 20h43

QIANG LU - Processo nº 08255.006886/2020-77

Publicação de Despacho Decisório de Auto de Infração nº 1330_00089_2020

publicado 19/08/2021 15h47 Arquivo

QIANG LU - Processo nº 08255.006886/2020-77

Publicação de Despacho Decisório referente ao Auto de Infração nº 1330_00089_2020

publicado 19/08/2021 15h53 Arquivo

GUILLERMO GRESOLA FRANCIA - Processo SEI nº 08255.000913/2020-06

Auto de Infração em desfavor de GUILLERMO GRESOLA FRANCIA

publicado 27/08/2021 11h34 Arquivo

BRUNO BLASER SEI 08255. 001883/2021-28

Decisão de Recurso de Multa nº 20360014/2021-URE/DELEMIG/DREX/SR/PF/BA em face do Auto de Infração nº 1330_00008_2021.

publicado 21/09/2021 17h49 Arquivo

WILSON MIGUEL SEMEDO VEIGA - PROCESSO SEI 08255. 002448/2020-30

Despacho nº 20319714- DELEMIG/DREX/SR/PF/BA – Assunto: Reconsideração de Decisão em face do Auto de Infração nº 1330_00060_2020.

publicado 21/09/2021 18h13 Arquivo

SHAOSHUAN FANG – PROCESSO SEI 08255. 007031/2020-63

Despacho nº 19873628 - DELEMIG/DREX/SR/PF/BA – Assunto: Decisão de Defesa em face do Auto de Infração nº 1330_00090_2020.

publicado 21/09/2021 18h36 Arquivo

ZHENXIA JIANG – PROCESSO SEI 08255. 002176/2020-78

Despacho nº 19873551 - DELEMIG/DREX/SR/PF/BA – Assunto: Decisão de Defesa em face do Auto de Infração nº 0300_00013_2020

publicado 21/09/2021 18h51 Arquivo

ETIENNE ALAIN DESIRE TRITSCHLER - PROCESSO SEI Nº 08255.006654/2021-08

Decisão de Recurso de Multa

publicado 04/10/2021 15h55 Arquivo

QING CHEN - Processo SEI Nº 08255.006887/2020-11

Defesa em Auto de Infração

publicado 13/10/2021 13h03 Arquivo

ALBRECHT KEIL - Processo SEI nº 08255.001217/2020-17

Publicação Decisão - Portal PF

publicado 26/10/2021 19h45 Arquivo

HOGLA LOPEZ VASQUEZ - Processo SEI nº 08255.015916/2019-01

Manutenção dos efeitos do Auto de Infração por ausência de Recurso

publicado 27/10/2021 14h30 Arquivo

JOHN MARTIN LEWIS - Processo SEI 08255.008743/2021-81

Decisão da Defesa da Multa

publicado 18/11/2021 14h37 Arquivo

CECILIA PIA STALIN - PROCESSO SEI Nº 08255.004943/2021-64

Publicação de Decisão nº 20981406/2021-NPAER/DELEMIG/DREX/SR/PF/BA referente ao auto de infração 1330_00100_2021

publicado 19/11/2021 11h54 Arquivo

MARKO MARJANOVIC - Processo: 08255.003264/2021-78

Publicação de Decisão nº 21103940/2021-NPAER/DELEMIG/DREX/SR/PF/BA da DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1330_00060_2021.

publicado 20/11/2021 21h34 Arquivo

FEDERICO GESSA - Processo: 08255.005245/2021-86

Publicação de decisão da DEFESA AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO Nº 1330_00103_2021.

publicado 20/11/2021 21h58 Arquivo

JOSE ARMANDO DE SA PEDROSO - Processo: 08255.003180/2021-34

Publicação de DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO 1330_00044_2021.

publicado 20/11/2021 22h04 Arquivo

GABRIEL JESUS FERNANDES GOMES - Processo: 08255.003269/2021-09

Publicação de DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO 1330_00068_2021.

publicado 20/11/2021 22h10 Arquivo

CRISTINA MARIA VIDAL REAL - SEI 08255.008212/2021-98

Indeferimento da Defesa - Decisão 20889240

publicado 24/11/2021 14h07 Arquivo

STALIN ERNESTO MAGARINOS RODAS - SEI 08255.007763/2021-34

Indeferimento da Defesa - Decisão 20712426

publicado 24/11/2021 14h16 Arquivo

PAULO JORGE LOPES SEBASTIAO - Processo: 08255.003262/2021-89

Publicação de DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO 1330_00057_2021.

publicado 24/11/2021 22h46 Arquivo
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