AGU responde 1,4 mil pedidos em 3 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação

A Advocacia-Geral da União (AGU) já respondeu 1,4 mil pedidos de informações feitas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) desde que a norma entrou em vigor, há três anos. A quantidade equivale a 39,5 solicitações recebidas por mês. Os requerimentos são respondidos, em média, em apenas 11 dias. Até o momento, nenhum deixou de ser respondido.

"Desde o início a AGU tem trabalhado arduamente para cumprir todos os ditames da lei, seja por meio de publicações em transparência ativa seja por meio de respostas completas, ágeis e de fácil compreensão", afirma a ouvidora da AGU, a procuradora federal Mariana Melo.

A maior parte dos pedidos de informações envolvem questionamentos sobre leis e jurisprudência. São solicitações de cópias de pareceres e peças processuais produzidas pela AGU, em especial em casos de maior repercussão, além de documentação relativa a licitações e contratos e dados envolvendo a força de trabalho da AGU, como quantidade de servidores e informações sobre remoções e promoções.

O acesso à informação solicitada foi concedido em 61,49% dos pedidos. A maioria das solicitações negadas, contudo, não foram rejeitadas por envolverem algum aspecto sigiloso, mas sim por apresentarem outras falhas, como abordar assunto que não é de competência da AGU e fazer pedidos genéricos, incompreensíveis ou desproporcionais. Um deles, por exemplo, solicitou cópia de todos os ofícios assinados pelo advogado-geral da União que citavam os presidentes da Câmara e do Senado. Já outro pedia o número exato de todos os processos abertos contra a União em determinado período de tempo.

Estratégia processual

Apenas 33 solicitações de acesso à informação, 2,25% do total, acabaram efetivamente rejeitadas por envolverem dados sigilosos. Foram pedidas informações que seriam utilizadas pela AGU como estratégia em algum processo judicial ou mesmo detalhes sobre pareceres de sanção ou veto elaborados pela AGU para a Presidência da República, que também são considerados sigilosos porque a própria Advocacia-Geral poderá ter que defender a norma sobre a qual se manifestou em uma ação direta de inconstitucionalidade, por exemplo.

"O desafio para os próximos anos é garantir, cada vez mais, a disponibilização de informações aos cidadãos, sempre de maneira ágil e compreensível pela sociedade", diz Mariana Melo. A ouvidora lidera uma equipe enxuta para responder as solicitações, composta apenas por ela mesmo, o ouvidor substituto, Erivaldo Ferreira, e um servidor. Para atender os pedidos de informação que chegam à AGU, a Ouvidoria conta com o engajamento de todos os outros órgãos da instituição.

As solicitações são recebidas online, por meio do sistema e-sic, ou presencialmente, em qualquer um dos protocolos da AGU espalhados pelo país. A Ouvidoria fica responsável por enviar as solicitações ao órgão competente para prestar a informação solicitada, acompanhar o cumprimento do prazo para resposta, analisar se os dados repassados são satisfatórios e, por fim, pelo envio da informação para o cidadão. "Todos os órgãos da AGU são responsáveis pelo sucesso na execução da LAI. Os números demonstram a dedicação de todos para dar efetiva transparência à instituição", finaliza a ouvidora.

Fonte: AGU

Publicado em: 25/05/2015