Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal - SisOuv

O Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal é composto pelas ouvidorias da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo federal integrados em uma estrutura de órgão central e unidades setoriais. Conforme o Decreto n° 9.492/2018, o papel de órgão central do SisOuv cabe à Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU). As unidades setoriais do sistema, por sua vez, são as demais unidades de ouvidoria das entidades do Poder Executivo federal.

Dentre as competências atribuídas ao órgão central está a orientação normativa e supervisão técnica das unidades setoriais. Conforme o Decreto n° 11.330/2023, a supervisão do SisOuv é de responsabilidade da Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão de Ouvidorias (DOUV), unidade da Ouvidoria-Geral da União.