Guia Lilás: Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação
A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou, nesta quinta-feira (5/12), em Brasília, a versão atualizada do Guia Lilás. O documento que reforça as orientações para a prevenção e o tratamento de casos de assédio moral, sexual e discriminação no governo federal. O lançamento contou com a participação do ministro da CGU, Vinícius de Carvalho; da secretária-executiva, Eveline Martins Brito; da Ouvidora-Geral da União, Ariana Frances; e da diretora da Corregedoria-Geral da União, Carla Rodrigues Cotta.
O novo guia situa as questões de gênero e raça no centro do debate e aprofunda o papel das corregedorias na condução de casos relacionados. Além disso, inclui novos recursos e repertórios que permitem a gestores e agentes públicos discutirem e abordarem o tema de maneira mais prática e abrangente.
A nova edição, além de apresentar os temas pela utilização de recursos gráficos, aprofunda discussões sobre racismo, capacitismo, gordofobia, LGBTQIfobia e outras formas de discriminação, ampliando o alcance do tema no serviço público.
Essa segunda edição apresenta uma matriz de avaliação da violência, que servirá como ferramenta para ouvidorias, redes de acolhimento e corregedorias analisarem os casos. O guia também aborda a mediação de conflitos e a condução de “conversas difíceis”, reconhecendo que nem todo conflito configura assédio, mas pode ser tratado de forma preventiva e educativa.
Primeira Edição do Guia Lilás
A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou, no Dia Internacional da Mulher, de 2023, o Guia Lilás, para apoiar o combate ao assédio e à discriminação no serviço público federal. O documento visa orientar sobre o uso adequado e efetivo dos canais de denúncia de atos de assédio e discriminação na administração pública federal; sobre o tratamento das denúncias por parte dos agentes públicos; e aborda, também, um protocolo específico, destinado às vítimas, esclarecendo como proceder em casos de assédio moral, sexual ou discriminação.
O Guia reúne informações que vão desde o processo de reconhecimento da conduta de assédio ou de discriminação até orientações relacionadas aos desdobramentos, tanto para o denunciante quanto o denunciado, incluindo, nesse contexto, os mecanismos de proteção antirretaliação. A norma, aprovada por meio da Portaria normativa SE/CGU nº. 58, de 7 de março de 2023, publicada em 8 de março no Diário Oficial da União (DOU), alcança tanto servidores públicos federais quanto os órgãos e entidades federais nos quais estejam lotados.
A iniciativa busca promover o aperfeiçoamento dos processos de tratamento de manifestações relacionadas a assédio e discriminação, bem como contribui com o desenvolvimento de uma cultura institucional mais consciente dos problemas advindos de tais condutas. Os impactos imediatos da medida estão relacionados à detecção de casos de assédio e discriminação, estendendo-se a uma dimensão preventiva ao reforçar os mecanismos de integridade das instituições.
O documento serve de referência útil às Ouvidorias do Sistema de Ouvidorias do Executivo federal (SisOuv), e integra a Política de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e à Discriminação no Poder Executivo Federal, coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
