Guias para Implementação de Ouvidorias
Guia de Implantação de Ouvidorias em 100 Dias
Esta cartilha destaca a importância do instrumento da Ouvidoria como um canal essencial para a transparência, responsabilidade e participação cidadã na gestão pública, especialmente quando implementada nos primeiros 100 dias de governo.
7 passos para criar uma ouvidoria no meu município
Ouvidorias Públicas são canais de controle e participação social, especializados em tratar demandas individuais e em propor soluções coletivas para a melhoria da gestão. Com a edição da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 foram estabelecidas normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos, em especial, ao direito de se manifestar e ter sua demanda dirigida à ouvidoria do órgão ou entidade responsável. Esta cartilha, produzida no âmbito do Programa de Fortalecimento das Ouvidorias da Controladoria-Geral da União, visa a apoiar o gestor na criação de uma Ouvidoria no seu município.
Atualizado em maio de 2024.