Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

Publicado em 21/10/2013 18h07 Atualizado em 29/04/2021 17h25

Formulário de solicitação de informações através do SIC

Formulário de reclamação (para pedidos não atendidos no prazo)

Formulário de recurso (para pedidos atendidos não satisfatoriamente)

Local para envio

Endereço: Rua General José Cristino, 77, São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.921-400

Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 10 às 12h e das 14h às 17h.

Responsáveis pelo SIC

Katia Teixeira dos Santos

Renaldo Nicácio da Silva Júnior - Substituto

Autoridade responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à informação no âmbito do ON (prevista no artigo 40º da Lei 12.527/2011): Josina Oliveira do Nascimento

Legislação Interna

Dados estatísticos relativos aos pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, assim como àqueles acerca dos requerentes que protocolaram solicitações de informações nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, – conforme estabelecido pelos incisos III e IV do Art. 45 do Decreto Nº 7.724/2012, estão disponíveis aqui.