Competências

Ao Observatório Nacional compete: 

I - realizar pesquisa e desenvolvimento em astronomia, geofísica e metrologia em tempo e frequência; 

II - capacitar pesquisadores e demais profissionais em seus cursos de pós-graduação; 

III - coordenar projetos e atividades nacionais nas áreas de sua competência; e 

IV - gerar, manter e disseminar a Hora Legal Brasileira; e

V - desenvolver e executar ações de popularização da ciência junto à sociedade. 

Compete, ainda, ao Observatório nas áreas de astronomia, astrofísica, geofísica e metrologia em tempo e frequência e suas aplicações: 

I - executar e divulgar estudos e pesquisas científicas; 

II - desenvolver tecnologia; 

III - patrocinar a formação e especialização de recursos humanos, particularmente através de programas acadêmicos; 

IV - estabelecer intercâmbios científicos para o desenvolvimento de pesquisas; 

V - manter e operar o Laboratório Primário de Tempo e Frequência; 

VI - gerar, conservar e disseminar a Hora Legal Brasileira, nos termos do Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, e legislação posterior; 

VII - transferir para a sociedade serviços e produtos singulares, resultantes de suas atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, em cumprimento aos dispositivos legais aplicáveis; 

VIII - patrocinar e realizar cursos, conferências, seminários e outros conclaves de caráter técnico-científico, de interesse direto ou correlato ao Observatório; 

IX - desenvolver e disponibilizar produtos e serviços especializados, em decorrência de suas atividades próprias e em parcerias com entidades públicas e privadas; 

X - criar mecanismos de captação de recursos financeiros para pesquisa e ampliação de receitas; e

XI - fomentar a mobilidade e o intercâmbio temporário de recursos humanos para a internacionalização das pesquisas.

(Artículo 4º, do Regimento Interno do Observatório Nacional)