Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

Formulário de solicitação de informações através do SIC

• Formulário eletrônico do SIC
• Formulário do SIC - pessoa física (PDF) - Após imprimir e preencher, encaminhe ao SIC do ON, por e-mail, correio ou fax
• Formulário do SIC - pessoa jurídica (PDF) - Após imprimir e preencher, encaminhe ao SIC do ON, por e-mail, correio ou fax

Formulário de reclamação (para pedidos não atendidos no prazo)

• Formulário de reclamação - pessoa física (PDF)
• Formulário de reclamação - pessoa jurídica (PDF)

Formulário de recurso (para pedidos atendidos não satisfatoriamente)

• Formulário de recurso - pessoa física (PDF)
• Formulário de recurso - pessoa jurídica (PDF)

Local para envio

Endereço: Rua General José Cristino, 77, São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.921-400

Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 10 às 12h e das 14h às 17h.

E-mail

Responsáveis pelo SIC

Katia Teixeira dos Santos

Renaldo Nicácio da Silva Júnior - Substituto

Autoridade responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à informação no âmbito do ON (prevista no artigo 40º da Lei 12.527/2011): Josina Oliveira do Nascimento

Legislação Interna

• Portaria nº 36/2019/SEI-ON, de 18/06/2019 - Cria a Ouvidoria do ON
• Portaria nº 37/2019/SEI-ON, de 18/06/2019 - Designa os ouvidores e responsáveis pelo Serviço de Informação ao Cidadão no ON. 
• Portaria nº 12/2021/SEI-ON, de 27/04/2021 - Designa o responsável pelo monitoramento e cumprimento das normas relativas à Lei de Acesso à Informação, no âmbito institucional.

O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite, por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR, que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe Pedidos de Acesso à Informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

- Como fazer um pedido:

• Para fazer o seu pedido de informação utilize o formulário "acesso à informação" disponível na plataforma Fala.BR: https://falabr.cgu.gov.br.
• Antes de registrar o seu pedido, verifique se a informação que você deseja já não está disponível no nosso site.
  
  
  

Dados estatísticos relativos aos pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, assim como àqueles acerca dos requerentes que protocolaram solicitações de informações nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, – conforme estabelecido pelos incisos III e IV do Art. 45 do Decreto Nº 7.724/2012, estão disponíveis aqui.