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Dados Abertos

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Publicado em 21/04/2021 00h27 Atualizado em 06/10/2025 22h31

Portaria ON nº 296, de 6 de outubro de 2025 - Institui o Plano de Dados Abertos 2025-2027

Plano de Dados Abertos 2025-2027

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