Legislação
Publicado em
13/05/2026 13h50
Política de Proteção de Dados Pessoais do ON
Portaria ON nº 249, de 11 de fevereiro de 2025
Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos - ETIR/ON
Portaria ON nº 250, de 11 de fevereiro de 2025
Designação do Gestor de Segurança da Informação (GSI)
Portaria ON nº 251, de 11 de fevereiro de 2025
Política de Proteção de Dados Pessoais do ON
Portaria ON nº 257, de 27 de março de 2025
Comitê de Proteção de Dados Pessoais - CPDP/ON
Portaria ON nº 259, de 28 de março de 2025
Designação da Encarregada de Dados (DPO)