Estrutura de Governança

A estrutura de governança para a proteção de dados no ON é composta pelos seguintes pilares:

Comitê de Proteção de Dados Pessoais (CPDP)

• Órgão colegiado encarregado de promover a adequação à LGPD, fiscalizar o cumprimento da PPDP e incentivar a cultura de privacidade e capacitação interna. 
• Portaria ON nº 259, de 28 de março de 2025

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

• Atua como canal de comunicação entre o controlador (ON), os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), prestando assistência e orientações sobre as práticas de proteção.
• Portaria ON nº 321/2026, de 6 de abril de 2026

Segurança da Informação e Resposta a Incidentes

• O Comitê de Segurança da Informação (CSI) assessora a implementação de ações de segurança, enquanto a Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos (ETIR) atua na proteção da rede computacional e na resposta a eventos que possam afetar a segurança de dados.