Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

No exercício de suas competências legais, o Observatório Nacional (ON) reafirma seu compromisso com a proteção, a privacidade e o tratamento ético dos dados pessoais sob nossa responsabilidade, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

A implementação da LGPD na instituição consolidou-se por meio da Política de Proteção de Dados Pessoais (PPDP), que estabelece os princípios e diretrizes fundamentais para a segurança da informação no âmbito institucional. Pautado pelo dever de boa-fé, o tratamento de dados no ON é realizado exclusivamente para o atendimento de sua finalidade pública, visando à execução de competências legais e ao cumprimento das atribuições do serviço público. Todas as nossas atividades são orientadas pela salvaguarda dos direitos fundamentais de liberdade, privacidade e transparência, assegurando o pleno respeito aos titulares em todas as operações institucionais.

O ON assegura aos titulares o exercício de seus direitos, disponibilizando canais de atendimento e garantindo que os dados sejam armazenados em ambiente seguro, com acesso restrito apenas a pessoas autorizadas. Além disso, o uso de cookies nas páginas institucionais é realizado de forma transparente para fins estatísticos e melhoria de serviços, sempre respeitando o consentimento do usuário. Eventuais incidentes que possam ocasionar risco relevante aos titulares são comunicados prontamente à ANPD, conforme os prazos legais.