Rastreamento por Satélite das Embarcações de Pesca Brasileiras
Em abril de 2021 por meio do Memorando de Entendimento realizado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representado pela Secretaria de Aquicultura e Pesca; e a Organização Não Governamental americana, Global Fishing Watch INC., o Brasil iniciou as tratativas para compartilhamento de dados de rastreamento por satélite das embarcações de pesca brasileiras aderidas ao Programa de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite – PREPS.
O Programa iniciou no ano de 2006, e seus dados eram restritos aos órgãos partícipes, pesquisadores e acadêmicos. Esse acordo marca oficialmente o comprometimento brasileiro com a transparência de dados e governança dos Oceanos.
Atualmente estão disponíveis os dados de 1.400 embarcações ativas no Programa PREPS, operando em águas sob jurisdição brasileira, que compreende em 7.367 km de zona costeira.
Os esforços conjuntos visam além da transparência, a melhora na gestão pesqueira, a promoção da sustentabilidade dos estoques pesqueiros e dirimir a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada –INN.
“A parceria entre a Global Fishing Watch e a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Cadeia de Abastecimento é uma grande oportunidade para o setor pesqueiro brasileiro mostrar seu potencial para o mundo, assim como nossa intenção de promover a modernização do gestão das pescas na nossa ZEE, tomar decisões com base em evidências e alavancar a transparência ”.
Jorge Seif Junior – Secretario de Aquicultura e Pesca
“A abertura dos dados de monitoramento dos navios de pesca do país apoiará profundamente o avanço da ciência e da gestão da pesca no Brasil, fortalecerá o controle da pesca e promoverá a responsabilidade em toda a pesca industrial e comercial no Atlântico Sul”.
Natali Piccolo – Diretora do Departamento de Registro, Monitoramento e Fomento da Aquicultura e Pesca.
Apoio ao Brasil
O trabalho conjunto com a Global Fishing Watch ajuda o país não apenas a se alinhar com a tendência global de melhorar a gestão da pesca, mas também a fortalecer seu sistema atual de monitoramento de embarcações e reforçar a conformidade com os regulamentos em suas águas. A salvaguarda da sustentabilidade dos recursos marinhos é essencial para o Brasil, uma vez que aproximadamente 3,5 milhões de pessoas - metade delas mulheres - dependem direta e indiretamente da pesca e da aquicultura no país.
A plataforma Global Fishing Watch ajuda o brasileiro a entender melhor o comportamento das embarcações da frota nacional e oferece uma visão mais completa do que está acontecendo no mar. Como parte do compromisso de colaboração e apoio, será oferecido treinamento e capacitação a funcionários públicos que atuam no manejo pesqueiro. Este trabalho reforçará o monitoramento de embarcações como ferramenta prioritária de controle e fiscalização, além do desenvolvimento de análises e investigações.
Os dados de rastreamento por satélite das embarcações de pesca brasileiras estão disponíveis em ambiente público. Acesse a plataforma desenvolvida pela Global Fishing Watch na janela abaixo, ou clique aqui.