Mapa de Bordo
O Governo Federal, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), instituiu o PesqBrasil – Mapa de Bordo, primeiro módulo da Plataforma PesqBrasil, que contemplará sistemas integrados de gestão, tais como rastreamento de embarcações, registro de aquicultores, registro de pescadores e cadastro de embarcações, entre outros. Essa iniciativa visa consolidar a integração das informações do setor, assegurando maior transparência, eficiência administrativa e fortalecimento da governança pesqueira.
O Mapa de Bordo Digital, módulo inaugural da plataforma, representa um marco para o monitoramento pesqueiro nacional, ao viabilizar o registro detalhado da produção das embarcações. A sua implementação em formato digital proporcionará celeridade no envio e na análise das informações, contribuindo para decisões mais precisas e para a formulação de políticas públicas alinhadas à sustentabilidade e à conservação dos recursos pesqueiros.
O Mapa de Bordo é o instrumento oficial destinado à declaração das informações relativas às operações de pesca realizadas por embarcações. Os dados registrados têm como finalidade o monitoramento, a pesquisa científica e o ordenamento da atividade pesqueira, servindo de subsídio essencial para a gestão sustentável dos recursos marinhos.
O preenchimento e a entrega dos Mapas de Bordo seguem os parâmetros estabelecidos pela Instrução Normativa MPA nº 20/2014 (incluir link), e pelas normas específicas de ordenamento das pescarias. A adoção do PesqBrasil – Mapa de Bordo assegura maior qualidade, confiabilidade e agilidade na geração de informações, além de disponibilizar uma ferramenta online, intuitiva, gratuita e acessível aos usuários.
Adicionalmente, o sistema permitirá demonstrar a relevância econômica da atividade pesqueira, bem como atender às exigências de Acordos Internacionais firmados pelo Brasil, a exemplo da prestação de informações à Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico (ICCAT). A iniciativa também constitui instrumento fundamental no enfrentamento à Pesca Ilegal, Não Reportada e Não Regulamentada (INN).
